A Câmara Municipal de Catende, Mata Sul do estado, estendeu por mais 15 dias o direito de ausência do prefeito Otacílio Cordeiro, preso no último dia 02 de junho, em sua residência, no âmbito da 15º fase da “Operação Tsunami”. Com isso, fica revogada a posse do vice-prefeito Josebias Cavalcante até decisão judicial em contrário.

Por 12 votos a favor, nenhum voto contra e uma abstenção, os vereadores do município decidiram, com base na Lei Orgânica, dar mais 15 dias para o afastamento do prefeito, encarcerado no COTEL (Centro de Observação e Triagem Prof. Everardo Luna), em Abreu e Lima. A partir da decisão, Otacílio poderá ficar ausente de seu domicílio eleitoral sem ser considerada a vacância do cargo. Além isso, a defesa do mandatário ganha mais tempo para a decisão da Justiça de autorizar a prisão domiciliar.

Para o Dr. Marcelo Antônio, procurador municipal e integrante do corpo de defesa de Otacílio Cordeiro, a decisão dos parlamentares está em consonância com a Lei Orgânica, que prevê o direito de ausência do prefeito por mais uma quinzena, desde que este entre com o pedido formal junto ao Poder Legislativo:

- “A decisão da Câmara é condizente com o que diz a Lei Orgânica do município, pois o mandatário pode se ausentar por vários motivos: problemas de saúde, viagem, sequestro ou até mesmo estar preso. O prefeito tem o direito ao pedido e o fez em tempo hábil. Nós já entramos com a solicitação da prisão domiciliar e agora aguardamos a decisão da Justiça”, disse.

Questionado se Otacílio Cordeiro despacharia como prefeito em caso de autorizada a prisão domiciliar, o advogado foi taxativo:

- “Claro que sim! A Justiça pediu a prisão preventiva dele, mas não o afastou do cargo de chefe do Executivo. Por isso, em caso de prisão domiciliar, ele continuará administrando o município”, explicou.

VICE-PREFEITO ENTRA NA JUSTIÇA

Prevendo uma decisão favorável dos vereadores à extensão do prazo de 15 dias de ausência de Otacílio Cordeiro, uma vez que a maioria da Casa faz parte da situação, o vice-prefeito Josebias Cavalcante entrou, na manhã de segunda-feira (13/6), com um pedido junto à Justiça Eleitoral para ter o direito de assumir o cargo de chefe do Poder Executivo:

- “A situação de Catende hoje é surreal com um prefeito administrando a cidade da cadeia. É como se fosse um carro sem motorista. Por isso, entramos com um pedido preventivo junto à Justiça Eleitoral de Catende pedindo a posse da nossa gestão. Como é uma decisão simples, sem muita burocracia, acreditamos que saia ainda hoje”, disse.

De acordo com o advogado Erivaldo Melo, responsável pelas denúncias ao Ministério Público que desencadearam a Operação Tsunami, já passou da hora de o vice-prefeito tomar posse, ainda que interinamente, pois a Lei Orgânica exige a execução do trâmite:

- “A decisão dos vereadores fere a própria Lei Orgânica, que prevê a posse do vice-prefeito em duas situações: por impedimento ou por afastamento. Como Otacílio está preso e, portanto, impedido de assumir em juízo, é claro que o vice já devia ter assumido. E isso deve acontecer nos próximos dias”, explicou.

A Polícia Civil de Pernambuco, responsável pela Operação Tsunami, não quis comentar a decisão da Câmara de Vereadores por não fazer parte do âmbito das investigações. No último dia 02 de junho, o prefeito Otacílio Cordeiro, seu filho Ronaldo Alves Cordeiro e parte do secretariado municipal foram presos sob a acusação de sonegação fiscal, improbidade administrativa, emissão de informações fazendárias falsas e posse ilegal de arma de fogo, entre outros crimes.