A presidente afastada Dilma Rousseff faz nesta segunda-feira (29), no Senado, sua defesa no processo de impeachment. Depois de seu discurso inicial, a petista passou a responder a perguntas feitas pelos senadores, favoráveis e contrários ao impeachment. Finalmente, respondeu aos questionamentos da acusação e da própria defesa.
O advogado Miguel Reale Jr. decidiu dividir os cinco minutos que a defesa tem para questionamento com sua colega, a advogada Janína Paschoal.
Reale Jr. questionou se Dilma discutiu os decretos de crédito suplementar com o secretário do Tesouro em 2015, além de fazer perguntas sobre o impacto financeiro dos decretos.
Dilma -que, por duas vezes, chamou Reale de senador- respondeu quedecretos de crédito suplementar só alteram a meta orçamentária se houver alteração no mecanismo de contingenciamento. Como isso não aconteceu, não teria sido quebrada a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Janaina Paschoal perguntou para Dilma por que os cortes no orçamento que aconteceram em 2015 não foram feitos anteriormente.
A advogada disse que existem matérias jornalísticas, anexadas aos autos do processo, que demonstram que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega já recomendava medidas de contenção em 2014, o que poderia ter evitado o agravamento da crise.
Segundo Janaína, Dilma não tomou as medidas restritivas devido às eleições de 2014.
A advogada perguntou também por que a crise internacional -que, de acordo com Dilma, afetou a economia do Brasil- não teve os mesmos efeitos em outros países da América Latina.
Dilma afirmou que a crise se iniciou apenas em outubro de 2014, citando dados sobre o preço de commodities para embasar seu posicionamento.
"Eu acredito que teríamos ter superado a crise se não houvesse a politização e a tentativa de inviabilizar meu governo, o que começou logo após a minha posse", disse Dilma.
A presidente afastada afirmou que seu governo tentou aprovar medidas para conter a crise em 2015, mas não conseguiu devido a ação da oposição.
"Diante da crise, é de bom tom que a oposição e a situação se unam pelo bem do país. Depois, podem voltar a brigar o quanto quiserem", disse. "Todos aqui somos responsáveis perante a nação. Não é possível acreditar que um processo intenso de queda da atividade econômica seja por geração de expectativas negativas, quando nós fizemos todos os esforços [para aprovar medidas]."
'Preciso de vocês'
O advogado de defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo, não fez perguntas e apenas pediu para que Dilma Rousseff fizesse considerações finais.
"Eu preciso de todos vocês, independentemente do partido", disse Dilma para os senadores. "Acredito que temos de ter a maturidade de não inventar problemas onde não existem e enfrentar problemas onde eles existem de fato".
Ela pediu que os parlamentares não assumissem uma "postura fundamentalista" diante das diretrizes do Orçamento, em referência ao julgamento dos decretos de suplementação.
Além disso, pediu para estabelecer diálogo e uma agenda comum sobre a crise econômica. "Acho que a relação oposição-situação é absolutamente normal em um país democrático, mas tentar inventar crimes de responsabilidade ou transformar a execução do gasto público em um espaço de disputa ideológica Acho que já temos maturidade para superar esse processo", afirmou.
Ela fez um apelo à consciência Senado, comparando novamente o processo de impeachment de 2016 ao golpe militar de 1964.
"Não é um golpe como o que sofremos na minha juventude [o golpe militar de 1964], mas quando se tira um presidente eleito sem crime de responsabilidade, esse ferimento será difícil de ser curado", disse.
Ao fim do pronunciamento, foi aplaudida por seus aliados, apesar dos apelos de Lewandowski por silêncio.
"Amanhã a gente fecha o caixão. Serão 62 pregos, 62 pregos!", disse o senador oposicionista (PR-ES) Magno Malta. Dilma já havia se retirado.
Presidente do julgamento do impeachment, Ricardo Lewandowski interrompeu a sessão após o pronunciamento final de Dilma Rousseff, pouco antes da meia-noite.
Os trabalhos serão retomados nesta terça (29) às 10h.
Folha PE
