Texto extingue o direito a foro por prerrogativa de função em casos de crimes comuns.

O plenário do Senado vai começar a discutir na próxima terça-feira (28) a PEC que acaba com o foro privilegiado de autoridades. O autor da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou requerimento com 46 assinaturas de apoio solicitando que a matéria fosse pautada em regime de urgência e com calendário especial.

O texto extingue o foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns.

O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o regimento interno não permite urgência para votação de PEC, mas que, diante de "um sentimento" do plenário a favor da discussão da matéria, irá pautar a proposta imediatamente.

Com isso, a PEC já constará na pauta desta segunda-feira (26), mas a primeira das cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno está marcada para a próxima semana.

"Acredito que até o fim de abril, no mais tardar começo de maio, votaremos a PEC em primeiro turno", disse o senador Randolfe Rodrigues, satisfeito com a solução encontrada pelo presidente de pautar, de ofício, o início das discussões.

Depois que passar pela primeira votação, a matéria ainda terá que ser discutida em mais três sessões antes da apreciação em segundo turno. Se for aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados para ter o mesmo tipo de tramitação.

Folha Press