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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que sejam mantidos os serviços municipais durante a transição de governo em Belo Jardim, no Agreste. De acordo com o MPPE, a recomendação foi motivada pela revogação de uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mantinha o prefeito João Mendonça no cargo. O gestor teve o mandato cassado.
A gestão municipal será assumida pelo presidente da Câmara de Vereadores do município, Gilvandro Estrela de Oliveira. Ele deve ficar no cargo até as eleições suplementares, que ainda não tiveram data marcada.
Segundo a recomendação, para preservar o funcionamento da Prefeitura de Belo Jardim, o prefeito João Mendonça deve: cumprir integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal; manter os serviços básicos e essenciais prestados pelo município; pagar ao funcionalismo; manter em dia o pagamento das contas de água, energia e telefone e não nomear nem demitir auxiliares e detentores de cargos de confiança, em especial os servidores temporários.
O MPPE ainda recomenda que o gestor não gaste verbas públicas com eventos festivos; mantenha o funcionamento do Portal da Transparência; garanta a atualização e manutenção de documentos da administração pública; e nomeie uma comissão de transição, nos moldes do sugerido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Para o promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins, "as recomendações são importantes para que o clima de acirramento político na cidade não interfira na administração pública nem traga prejuízo aos serviços essenciais sob a responsabilidade da Prefeitura de Belo Jardim durante a transição".
G1
