O empresário Joesley Batista, dono da JBS 

 

O acordo de delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS, fechado com o Ministério Público Federal, prevê que ele pagará multa de R$ 110 milhões, parcelada em dez anos, a partir de junho do ano que vem (conheça os principais pontos mais abaixo).

Joesley e o irmão dele Wesley Batista fecharam o acordo no âmbito da Operação Lava Jato e apresentaram documentos, fotos e vídeos como prova das informações prestadas.

As delações já foram homologadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato. O sigilo do conteúdo das informações foi retirado nesta semana e divulgado pela Corte.

Principais pontos

Conheça abaixo os principais termos do acordo de delação de Joesley Batista:

• Benefício legal do não oferecimento de denúncia, previsto da lei da colaboração; em caso de denúncias já oferecidas, será comunicado que houve acordo por perdão judicial;
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• Pode solicitar medidas para segurança própria ou da família à PF, MPF e STF, que adotarão providências para inclusão no programa federal de proteção ao depoente especial;
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• Tem 120 dias para apresentar novos temas não indicados na delação. Fatos ilícitos não contados poderão geral rescisão ou repactuação do acordo, que será novamente submetido ao STF;
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• J&F apresentará em 120 dias lista de funcionários ou executivos que praticaram crimes e que queiram colaborar; mesmo que não constar da lista, qualquer empregado atual ou ex-funcionário poderá se apresentar em 60 dias para colaborar;
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• Acordo perde efeito se houver descumprimento, se colaborador mentir ou omitir fatos, ou se ele adulterar provas.

Áudios

Entre as provas apresentadas por Joesley ao Ministério Público está a gravação de uma conversa com o presidente Michel Temer em março deste ano no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-presidência.

Com base nas informações reveladas pelo delator, o ministro Luiz Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente pelos crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

Para o presidente, a gravação é clandestina e ilícita, mas o ministro Luiz Edson Fachin afirmou no despacho em que autoriza a abertura de inquérito que a coleta do áudio foi legal.

Neste sábado (20), Temer fez um novo pronunciamento no Palácio do Planalto, o segundo em três dias, no qual disse ter pedido ao Supremo que suspenda o inquérito, sob a alegação de que a gravação foi editada com objetivos "subterrâneos".

Em nota, após o pronunciamento, a JBS informou que "não há absolutamente nenhuma edição" do material.

Aécio

Joesley também entregou ao Ministério Público Federal a gravação de uma conversa que ele teve com Aécio Neves na qual os dois acertaram o pagamento de R$ 2 milhões ao tucano.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o dinheiro era propina, mas, no diálogo, Aécio diz ao empresário que utilizará o montante para pagar advogados que o defendem na Lava Jato.

Em razão do que foi apresentado pelos delatores da JBS ao Ministério Público, o minsitro Edson Fachin determinou o afastamento de Aécio do mandato de senador.

A PGR chegou a pedir a prisão do tucano, mas Fachin rejeitou e não levará o caso para o plenário, que só poderá tomar alguma decisão se o Ministério Público recorrer.

Na última quinta, a irmã de Aécio, Andrea Neves, e um primo dele, Frederico Pacheco de Medeiros, foram presos pela Polícia Federal. Segundo as investigações, Andrea também negociou o repasse de R$ 2 milhões de Joesley a Aécio e Frederico foi quem buscou a primeira remessa de dinheiro, no valor de R$ 500 mil.

Após o afastamento do mandato, a revelação do áudio em que acerta os R$ 2 milhões com Joesley e a prisão da irmã e do primo, Aécio se licenciou da presidência do PSDB, afirmando que, a partir de agora, se dedicará à própria defesa.

"Aguardarei com firmeza e serenidade que as investigações ocorram e estou certo de que, ao final, como deve ocorrer num país onde vigora o Estado de Direito, a verdade prevalecerá e a correção de todos os meus atos e de meus familiares será reconhecida", afirmou o senador em nota.