Publicada em 25/05/2017 às 15h58.
OAB entrega à Câmara pedido de impeachment de Temer
Entidade representativa dos advogados argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade, com base em delação premiada de executivos da J&F.

Representantes da OAB chegam à Câmara para entregar pedido de impeachment de Michel Temer

(Foto: Bernardo Caram/G1)

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou na tarde desta quinta-feira (25) à Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A entidade também pediu que Temer fique inabilitado de exercer cargo público por oito anos.


A entidade usa como base a delação premiada de executivos da J&F para argumentar que o presidente cometeu crime de responsabilidade e violou o decoro do cargo de presidente.


"O pedido da OAB leva em consideração as manifestações do presidente da República, que em dois momentos, em rede nacional de televisão, declara textualmente conhecimento com relação a todos os fatos. O presidente declara que escutou desse empresário, que ele nominou como fanfarrão e delinquente, todos aqueles crimes e nada fez com relação ao que escutou", disse o presidente da OAB, Claudio Lamachia, ao chegar à Câmara.


Antes de protocolar o pedido, Lamachia acrescentou que a entidade também pediu o impeachment de Dilma Rousseff, "o que demonstra que a OAB é uma instituição absolutamente e apartidária."


"Há menos de um ano, lamentavelmente, fomos nós da OAB, fui compelido a apresentar o pedido de impeachment da então presidente da República Dilma Rousseff. A OAB cumpre o seu papel, apresenta dois impeachments de dois presidentes da República, processos de impeachment diametralmente opostos no que diz respeito à questão das ideologias partidárias, o que demonstra que a OAB é uma instituição absolutamente independente e apartidária", declarou.


Além do pedido da Ordem, já há outras 16 solicitações de destituição de Temer protocoladas no Congresso Nacional.


Desses pedidos, 13 foram apresentados desde a semana passada, após se tornar público o conteúdo da delação premiada dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista. As delações atingem, principalmente, o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato parlamentar por determinação do Supremo Tribunal Federal.


No último fim de semana, representantes da OAB de 24 estados e do Distrito Federal votaram a favor da apresentação de um pedido de impedimento do peemedebista. Só a seccional da entidade no Amapá se posicionou contra.


 

Gravação

 

Como parte do acordo de delação, Joesley Batista apresentou gravação de uma conversa com Temer, na qual relatou crimes que teria cometido para obstruir a Justiça. O empresário usou um gravador escondido durante uma reunião com Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu.


O áudio também dá a entender que Joesley teria recebido aval do presidente para comprar o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha. A defesa de Temer afirma que o áudio foi editado.


Na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente de uma eventual edição da gravação entre Temer e o empresário, a conversa no Palácio do Jaburu indica que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade.


A OAB identificou crime de responsabilidade em dois trechos da conversa entre Temer e Joesley. No primeiro, o empresário diz que tinha a favor dele, dois juízes e um procurador. A entidade dos advogados afirma que o presidente deveria ter informado às autoridades imediatamente.


Em outro trecho, o delator da Lava Jato pede ajuda a Temer para resolver assuntos pendentes no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para a Ordem, um favor pessoal é incompatível com o cargo de presidente.

 

 

G1

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