Após um ano de congelamento dos valores, os 49 deputados estaduais de Pernambuco terão mais dinheiro para destinar às emendas parlamentares em 2018. Segundo a Secretaria estadual de Planejamento, cada deputado poderá destinar até R$ 1,515 milhão em obras e ações no orçamento do Estado.

Ao todo, isso significa R$ 74,2 milhões em emendas parlamentares. Em 2017, elas somavam R$ 70 milhões. Até junho, porém, só foram liberados R$ 9,6 milhões.

Impositivo, o dinheiro pode ser destinado a qualquer ação de escolha dos parlamentares nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura urbana, hídrica e rural, para o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM), para convênios com prefeituras ou para equipar o Hospital do Servidor ou Hospital da Polícia Militar.

Uma emenda de Edilson Silva (PSOL) inclui as áreas de cidadania, assistência social e gestão ambiental entre as que poderiam receber recursos. Outra emenda de Priscila Krause (DEM) retira o limite mínimo de R$ 100 mil para ser destinado às emendas.

Com a LDO, o governo também acabou com o prazo que exigir que metade das emendas parlamentares fossem pagas até o mês de junho. O prazo, criado pelos parlamentares para tentar garantir a execução dos recursos, foi descumprido pelo governo no seu primeiro (e possivelmente único) ano de vigência, já que até a metade do ano havia sido liberado apenas 9,6% das emendas.

JC