O Congresso do Peru aprovou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que autoriza o uso medicinal e terapêutico do cannabis (maconha) e seus derivados no país.
A proposta recebeu 67 votos a favor, cinco em contra e três abstenções do pleno legislativo, que imediatamente aprovou a isenção da segunda votação ordenada por lei, portanto estava pronta para a promulgação do Executivo.
A lei legaliza o uso medicinal da maconha e seus derivados, como o óleo de cannabis, para aliviar os sintomas de doenças como o câncer, epilepsia e parkinson.
O legislador governista Alberto de Belaunde, que foi o promotor da proposta, informou que, uma vez promulgada a lei, o Governo terá 60 dias para elaborar suas regras.
A proposta foi apoiada pelo congressista Ricardo Narváez, presidente da Comissão de Saúde do Congresso, que na semana passada já tinha aprovado a decisão.
"Para nós é uma grande satisfação; é uma lei que vai revolucionar, em um país com muitos preconceitos e medos, acredito que seja uma boa mensagem", disse Narváez.
Ele acrescentou que foi autorizada a importação, produção e pesquisa no país sobre o uso medicinal da maconha e que, para a questão da produção, que considerou "a mais polêmica", o Executivo terá que estabelecer o regulamento.
O parlamentar Javier Velásquez, presidente da Comissão de Defesa, que também aprovou o projeto no mês passado, informou que em uma primeira etapa, o cultivo e a produção da maconha deverá ser autorizado por instituições do Estado como o Instituto Nacional de Saúde.
A norma nasceu de uma proposta do Governo, que se comprometeu a elaborar um projeto para descriminalizar o uso medicinal da maconha, depois de uma polêmica criada quando a Polícia Nacional invadiu um laboratório clandestino, em fevereiro, onde era fabricado óleo de maconha para crianças doentes.
Responsabilidade Penal
Alberto de Belaunde anunciou que na lei aprovada seria incorporada uma disposição sobre a responsabilidade penal, para que os pais que estavam sendo investigados pela Promotoria por suposto tráfico de drogas fiquem livres dessas acusações.
A legalização do uso medicinal da maconha no Peru era uma demanda antiga da associação Buscando Esperança, um grupo de pais que até agora tinham que importar a altos preços os óleos de cannabis para tratar as doenças de seus filhos.
JC
