Publicada em 10/11/2017 às 08h11.
Deputados querem reverter decisão do STF sobre aplicação da Ficha Limpa
O objetivo do projeto é “disciplinar” o alcance da lei, que torna inelegível condenados por abuso de poder econômico ou político.
Deputados querem reverter decisão do STF sobre aplicação da Ficha Limpa

 


Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste mês que a inelegibilidade de 8 anos estabelecida na Lei da Ficha Limpa, implementada em 2010, pode ser aplicada em casos anteriores ao ano em que a regra começou a valer. No entanto, a decisão não agradou líderes de diversos partidos que agora tentam reverter a regra.


O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) é o autor do projeto de lei complementar que reúne apoio de deputados de 19 partidos. O objetivo do projeto é “disciplinar” o alcance da lei, que torna inelegível condenados por abuso de poder econômico ou político.


O jornal O Globo destaca que a Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010 e começou a valer nas eleições seguintes, de 2012, mas por um placar apertado, de 6 a 5. O Supremo decidiu no início do mês passado que os políticos condenados antes de a lei entrar em vigor também podem ser atingidos por essa inelegibilidade de oito anos.

 

Segundo estimativas, a decisão do STF pode atingir 40 prefeitos, dois deputados federais, 50 estaduais e mais de 200 vereadores. " Um dos pilares do Direito é que a lei não retroage para prejudicar ninguém. A lei da Ficha Limpa é inquestionável, é um avanço para o país. Mas essa decisão do Supremo cria uma insegurança jurídica para a classe política", refere o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP).


"O Supremo vai ter que modular isso. A lei da Ficha Limpa é bem-vinda, mantém um rigor necessário dentro do processo eleitoral. Ela só não pode valer para um período anterior à data em que foi publicada", defende o líder do DEM, Efraim Filho (PB).


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