O prefeito interino de Catende, na Mata Sul pernambucana, Fausto Jacinto, anunciou, na manhã desta sexta-feira (13/04), que vai reduzir o quadro de funcionários da prefeitura, sobretudo na pasta de Educação. A decisão foi tomada a partir da análise da atual Secretaria de Finanças, que aconselhou o enxugamento de custos para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal do município.

A decisão foi tomada em reunião do atual mandatário com os novos secretários de governo. Durante a semana, a informação de uso indevido, por parte da gestão do prefeito afastado Josibias Cavalcanti, de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), na ordem de R$ 13 milhões, levou o atual governo a tomar medidas emergenciais de enxugamento de custos na administração.

A preocupação com as contas da prefeitura é justificada pelo atual secretário de Finanças do município, Rogério Nascimento. De acordo com ele, é urgente a necessidade de redução do quadro de funcionários da administração, pois a folha salarial extrapola a capacidade do município de arcar com todos os vencimentos:

- “A saúde financeira de Catende hoje é uma máquina extremamente comprometida, com um número de servidores acima da capacidade de pagamento e um limite de gastos com pessoal extrapolando a legislação que disciplina isso. O Tribunal de Contas, o Ministério Público e demais órgãos fiscalizadores já determinam que é necessário que nos ajustemos à realidade, ou seja, ao cumprimento da lei.", explicou.

Questionado sobre a compra, pela gestão do prefeito afastado, de um terreno no valor de R$ 680 mil retirado do FUNDEB, num preço possivelmente acima do mercado para metragem do espaço, o secretário de finanças afirmou a existência documentada da transação. Ele destaca, contudo, que aguarda a manifestação oficial dos órgãos de fiscalização para apresentar os documentos registrados em arquivo.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ivanira Félix, secretária de Educação da nova gestão municipal, também falou da necessidade de fazer mudanças na pasta, entre elas a redução do quadro de servidores com contratos ligados à secretaria, objetivando o controle de custos. Segundo ela, a medida é importante para evitar que a atual gestão passe por problemas semelhantes aos da anterior, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal:

- “No momento temos que fazer algumas mudanças. O preocupante na minha pasta é o excesso de funcionários contratados. Como estamos infelizmente nessa situação investigativa, temos que fazer uma redução. Por isso pedimos a compreensão das pessoas para essa necessidade, para que blindemos o nosso prefeito e evitemos que ele cometa os mesmos erros cometidos anteriormente”, disse.

INVESTIGAÇÃO NEGADA

Na última segunda-feira (09/04), a Câmara de Vereadores de Catende rejeitou, por 8 votos a 4, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias de uso indevido da verba do FUNDEB por parte da gestão afastada. Para Fausto Jacinto, a decisão da Câmara de Vereadores representou a perda de uma grande oportinidade para uma justificativa transparente à população catendense:

- “Nesse novo governo, temos o perfil da transparência. Eu respeito democraticamente a decisão dos legisladores do município (vereadores), mas acho que seria importante que eles realmente tivessem aprovado (as investigações), para que não fique nenhuma dúvida para os nossos munícipes”, falou.

AFASTAMENTO DO PREFEITO 

Josibias Cavalcanti e o filho Alexandre Cavalcanti, secretário de Administração, estão sendo investigados no âmbito da Operação Gênesis III, que apura irregularidades administrativas em municípios do interior do estado, como fraudes em licitações e desvio de verbas públicas. Eles foram afastados dos respectivos cargos no dia 4 de abril.