Publicada em 31/01/2023 às 09h00.
Prefeitura de Caruaru envia 'Pacote de Leis' ao Poder Legislativo que prevê obrigatoriedade de bombeiro civil nas escolas e nos prédios públicos
Medida foi anunciada nesta segunda-feira (30), em sequência ao incêndio registrado na casa de acolhimento de adolescentes na última sexta-feira (27).

Prefeitura de Caruaru / Reprodução: penews.com.br.


Na manhã desta segunda-feira (30), a Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, enviou à Câmara de Vereadores um “Pacote de Leis”. Entre os projetos apresentados ao Legislativo, está a Lei que institui a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional nos prédios públicos da administração direta e indireta, e nas unidades escolares de ensino público e privado de Caruaru.


Segundo a prefeitura, essa brigada deve ser formada por composta por bombeiros civis. A medida foi anunciada em sequência ao incêndio registrado na última sexta-feira (27) no Centro da Criança e do Adolescente de Caruaru, que deixou quatro adolescentes mortas.


No sábado (28), a Prefeitura de Caruaru realizou uma reunião com representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores para tratar sobre o incêndio. No encontro, foi decidido que será aberta uma sindicância para apurar quem são os responsáveis pelo incêndio.


Outros projetos do 'Pacote de Leis'


Outras quatro leis fazem parte do pacote como por exemplo a que dispõe sobre a criação do “Censo da Pessoa com Deficiência” para a identificação, mapeamento e cadastramento das pessoas com deficiência, no âmbito do município de Caruaru.


A outra institui o Programa de Jornada Extra de Trânsito (PJET), no âmbito da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC), além da Lei que Institui o Programa de Jornada Extra de Prevenção à Violência (PJEPV), no âmbito da Secretaria de Ordem Pública (SECOP).


Por fim, foi enviada a Lei que “altera o Anexo Único da Lei Municipal N° 6.327, de 26 de junho de 2019” vai proporcionar o aumento no valor da gratificação para grandes eventos.



FONTE: G1.




 

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