O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) apertará o cerco a autoescolas que não oferecerem a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) em sua grade de cursos. De acordo com o órgão, o centro de formação (CFC) pode ser descredenciado, sobretudo se ficar comprovado o intuito de induzir o candidato a recorrer à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A, mais cara. Portar um desses documentos passou a ser requisito para conduzir motos do tipo “cinquentinha” desde a última quarta-feira (1º).
Quem desrespeita a norma comete infração gravíssima e pode ser multado em R$ 574,62, além de ter o veículo retido e só liberado por uma pessoa habilitada. Segundo o BPTran, só sete usuários foram multados até agora.
A exigência de habilitação havia sido prorrogada em fevereiro, sob o argumento de dar mais tempo às autoescolas para que oferecessem o curso para ACC. No caso de Pernambuco, conforme o Detran, outros incentivos foram fornecidos, como a autorização para que o aluno usasse seu próprio ciclomotor nas aulas práticas, o que adiaria a necessidade de os CFCs investirem na aquisição desse tipo de veículo.
“O Detran interveio quando instituiu taxas mais baratas. Prazo já foi dado. Virá a fiscalização. Quem se sentir pressionado a fazer a formação para a CNH, querendo para ACC, deve denunciar por meio da nossa ouvidoria”, diz o presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro.
A polêmica gira em torno dos valores. A ACC custa até 25% menos que uma CNH do tipo A e tem carga horária menor, mas só habilita a conduzir “cinquentinhas”. Para o presidente do Sindicato dos CFCs no Estado, Ygor Valença, isso tem sido levado em conta pelos usuários. Segundo ele, a procura por ACC é que tem sido baixa. “Como a diferença chega a R$ 200, R$ 300, nove entre dez pessoas se convencem a tirar uma CNH”, alega.
Mesmo sem saber onde conseguir, o auxiliar de serviços gerais Marcelo da Silva, 38, prefere recorrer à ACC. “Como pretendo ficar com essa moto por mais tempo, para mim é mais vantajoso o documento mais barato”, afirma. “Se a lei estabelece a ACC como opção, isso precisa ser ofertado. Não cabe a ninguém decidir pelo condutor”, endossa o presidente da Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), Leo Toscano.
Folha PE
