Imagem meramente ilustrativa / Reprodução: Folha-PE.
O prazo para contestação dos pagamentos da segunda parcela do abono dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi prorrogado pelo Governo de Pernambuco.
Inicialmente, o pedido para requerimento da nova prestação seria encerrado na terça-feira (15), mas foi estendido para até a próxima sexta-feira (18). Segundo a Secretaria de Educação e Esportes (SEE), os pagamentos seguem marcados para 25 de agosto. Ao todo, serão pagos R$ 840 milhões.
O processo para recorrer ao benefício deve ser feito na plataforma online lançada pelo Governo em parceria com a SEE, através do link: precatoriofundef.educacao.pe.gov.br.
Têm direito aos pagamentos professores ativos, aposentados e sem vínculo vigente com o Estado, além de herdeiros dos professores atuantes nas unidades escolares estaduais entre os anos de 1997 a 2006.
O Governo do Estado explica que os beneficiários que não conseguirem acesso à plataforma podem encaminhar a documentação solicitada para a liberação do pagamento pelo e-mail: fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br.
O grande número de acessos pode gerar alguma instabilidade. Nestes casos, a SEE recomenda que os usuários tentem mais tarde ou use outro aparelho para isso.
Os professores receberão cerca de R$ 2,3 bilhões. O resto do montante será investido em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a requalificação de escolas.
Por conta da PEC dos Precatórios, que fracionou o pagamento das dívidas do Fundef, ficou acertado o recebimento de 40% em 2022, mais 30% em 2023 e os 30% restantes em 2024. A verba da segunda parcela foi recebida por Pernambuco em 28 de junho.
FONTE: FOLHAPE.COM.BR.
