Projeto prevê regulamentação de motoristas de aplicativo / Reprodução: Pernambuco Online. 

Um Projeto de Lei apresentado na última quinta-feira (5) na Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste, prevê a regulamentação dos serviços ofertados pelos motoristas que trabalham por meio de aplicativos de transporte. O projeto, de número 9710/2023, foi enviado pelo prefeito Rodrigo Pinheiro.

O projeto "dispõe sobre a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de Plataformas Digitais de Transporte", de acordo com o texto enviado à Câmara pelo Poder Executivo.

O que muda?

Credenciamento da Plataforma Digital de Transporte;

Vistorias anuais na AMTTC;

Veículos terem idade máxima de 10 (dez) anos;

Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha informação de que exerce atividade;

Apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;

Possuir pelo menos 4 portas, ar-condicionado e capacidade máxima para 7 lugares.

Alguns dos pontos foram discordados por representantes da categoria, o que motivou um protesto realizado na manhã desta sexta-feira (6). "Tem diversos pontos que geram discordância.

Um deles é relacionado ao tempo de uso dos veículos, outro se trata da necessidade de o carro estar sob a titularidade do motorista. O que a categoria quer é que esse processo seja retirado de pauta e que haja um tempo de maturação dessa possível regulamentação", explica a advogada Michelle Santos.

O projeto não corre em regime de urgência, o que permite que ele seja discutido com mais calma, de acordo com o presidente da Câmara, Bruno Lambreta. O vereador Fagner Fernandes (PDT) solicitou uma audiência pública para discutir os pontos do projeto com a categoria.

FONTE: G1.