Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco / Foto: SEI.

Um servidor foi demitido e teve a aposentadoria cassada por acumular dois vínculos com o Governo de Pernambuco, que alegou "indícios de má-fé" na conduta do professor.

Segundo publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21), o funcionário público foi alvo de um inquérito administrativo disciplinar aberto por portaria da Secretaria de Administração (SAD), em junho de 2016. A cassação da aposentadoria a demissão tem efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2024.

O servidor estava aposentado do cargo de analista de trânsito do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) — cujo benefício foi cassado — e tinha matrícula ativa como professor da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) — de onde foi demitido.

Na portaria aberta em 2016, o Governo de Pernambuco, ao abrir o inquérito, afirmou que o servidor acumulava os dois cargos públicos de forma ilegal.

Em despacho proferido em outubro de 2023, o Governo do Estado proferiu a decisão favorável à cassação e à demissão. A gestão cita a Leo Estadual nº 6.123/68, que proíbe o exercício de dois ou mais cargos ou funções públicas, salvo exceções previstas em lei.

A Folha de Pernambuco entrou em contato com o Governo do Estado para repercutir a decisão e com o servidor que foi demitido e teve a aposentadoria cassada e aguarda os respectivos retornos. 

Segundo dados do Portal da Transparência do Governo de Pernambuco, 1.086 servidores foram expulsos da gestão pública desde 2007. A maioria das punições foi aplicada na Polícia Militar de Pernambuco (429). 

Da Polícia Civil de Pernambuco, no mesmo período, foram expulsos 171 servidores. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) acumula 147 punições. 

FONTE: FOLHA PE.