Ex-presidente Jair Bolsonaro / Foto: Getty.
A
defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal
Federal (STF) nesta quarta-feira, 27, que a visita dele à Embaixada da Hungria,
entre os dias 12 e 14 de fevereiro, após ter os passaportes recolhidos no
inquérito do golpe, foi uma "agenda política".
"Sempre
manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de
assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor
conservador", alegam os advogados.
Os
esclarecimentos foram enviados ao ministro Alexandre de Moraes, que havia dado
48 horas para a defesa do ex-presidente se explicar. Foi ele quem mandou
Bolsonaro entregar os passaportes, no mês passado.
Os
advogados alegaram que não havia motivo para o ex-presidente articular uma fuga
porque, àquela altura, sua prisão preventiva era "improvável". A
defesa argumenta que, se fosse mandar prender Bolsonaro, o ministro Alexandre
de Moraes não teria mandado recolher seus passaportes.
"Dias
antes da visita à embaixada, foi proferida decisão pelo lImo. Ministro Relator
impondo medidas cautelares consistentes na apreensão do passaporte e a
proibição de se ausentar do País, o que já indicava que a decretação de uma
medida mais severa, como a prisão preventiva, não estava iminente", diz
outro trecho do documento.
A
defesa afirma ainda que o ex-presidente se apresentou à Justiça todas as vezes
em que foi intimado e fez questão de comunicar com antecedência, por
"cautela", as viagens que pretendia fazer durante a investigação,
como por exemplo à posse do presidente da Argentina Javier Milei.
"Não
há, portanto, razões mínimas e nem mesmo cenário jurídico a justificar que se
suponha algum tipo de movimento voltado a obter asilo em uma embaixada
estrangeira ou que indiquem uma intenção de evadir-sedas autoridades legais ou
obstruir, de qualquer forma, a aplicação da lei penal."
Nas
redes sociais, o advogado Fábio Wajngarten disse que a defesa queria despachar
pessoalmente com o ministro, "a fim de elucidar por completo toda e
qualquer especulação fantasiosa sobre o tema", mas que enviou o documento
pelo sistema de processo eletrônico porque o STF está de recesso.
A
visita de Bolsonaro à Embaixada da Hungria foi revelada pelo jornal americano
The New York Times, o que levantou suspeitas da Polícia Federal.
A
PF decidiu investigar se o ex-presidente tentou articular uma manobra
diplomática para evitar ser preso no inquérito que apura uma tentativa de
golpe. Os policiais federais querem saber, por exemplo, se a visita à embaixada
tem relação com algum pedido de asilo político, o que a defesa nega.
Especialistas
ouvidos pelo Estadão avaliam que o ex-presidente pode ser preso preventivamente
na investigação se ficar comprovado que ele tentou se antecipar a um eventual
mandado de prisão, o que poderia configurar uma tentativa de impedir a aplicação
da lei penal.
As embaixadas têm o status de território diplomático, o que significa que qualquer decisão judicial, inclusive do STF, precisa de autorização do país que representam para ser cumprida nos limites do prédio.
FONTE: NOTÍCIAS AO MINUTO.