Os municípios de Maragogi e Matriz do Camaragibe, ambos localizados na região Norte do Estado, estão entre os 70 cidades brasileiras sorteadas pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) – antiga Controladoria Geral da União (CGU) – para uma fiscalização das aplicações dos repasses de recursos federais. O sorteio eletrônico foi anunciado durante o lançamento do 3º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (PFEF), evento divulgado por meio de portaria no Diário Oficial da União.

O objetivo da ação é promover auditorias para verificar a regularidade da aplicação dos recursos provenientes do governo federais em determinados programas. A previsão é que os trabalhos da equipe ministerial comecem a ser realizados nos municípios no próximo mês de julho e sejam concluídos até o final de dezembro, quando serão formalizados relatórios, que deverão ser divulgados via internet.

Segundo o ministério, a escolha dos programas de governo que serão auditados deverá ocorrer por análise de vulnerabilidade, a partir da verificação de três dimensões – relevância, criticidade e materialidade. Se ficar contatado alguma irregularidade na fiscalização de ações relacionadas aos programas, os gestores poderão ser responsabilizados.

Ainda de acordo com o MTFC, três ações do governo serão fiscalizados obrigatoriamente em todos os municípios selecionados: incentivo financeiro para vigilância em saúde, com foco no combate ao mosquito Aedes aegypti e os programas nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) e de Transporte Escolar (PNATE). Estes programas fazem parte de uma ação estratégica do Ministério da Educação, CGU, Ministério da Justiça e Polícia Federal para combater desvios de recursos na educação.

Ao fim das auditorias, os dados serão encaminhados para os órgãos de controle do governo federal, bem como ao Ministério Público Federal.

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