Governo faz consulta sobre cigarros eletrônicos / Foto: Agência Brasil.
A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (24) resolução que
proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o
armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para
fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.
O
texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja
geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por
eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de
fumar”.
Estão
incluídos na categoria e, portanto, proibidos:
- Produtos
descartáveis ou reutilizáveis;
- Produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design;
- Produtos
compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem
nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco–
trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta
por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de
outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras
substâncias;
- Produtos
conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic
non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de
tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores,
entre outros.
A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. “O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, destacou a Anvisa no texto.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL.