Câmara aprova decreto que reconhece calamidade no Rio Grande do Sul / Foto: Getty.
A
Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (6) o projeto de
decreto legislativo (PDL) 236/2024 enviado pelo governo federal que reconhece o
estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A
medida ainda deve ser aprovada pelo Senado.
Com
isso, os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão
ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o
estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história. O
dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de
empenho.
A
medida também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar
operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias.
A tragédia no Rio Grande do Sul já deixou 85 mortos e 339 feridos, além de 134 desaparecidos. Mais de 201 mil pessoas estão fora de casa, sendo 153.824 desalojados e 47.676 em abrigos públicos.
Abrigos públicos estão acolhendo desalojados de todo estado / Foto: Getty.
O
presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que os deputados da bancada gaúcha
foram liberados nesta semana da presença no plenário, no entanto a Casa irá
buscar meios de registrar a presença e os votos favoráveis dos parlamentares do
Rio Grande do Sul.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), até quarta-feira (8) o Congresso votará outras medidas para auxiliar a reconstrução do estado, a depender das conversas entre o presidente Lula e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
FONTE: NOTÍCIAS AO MINUTO.