Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira / Foto: TSE.
Os eleitores têm até esta
quarta-feira (8), para regularizar o título de eleitor, documento fundamental
para a participação nas eleições municipais de 2024. O procedimento é
necessário para aqueles que desejam emitir o documento pela primeira vez,
atualizar dados cadastrais ou solicitar transferência de domicílio eleitoral.
A população do Rio Grande do
Sul terá mais 15 dias para regularizar o documento, por causa da tragédia
climática que atinge o Estado. O adiamento excepcional foi decidido de forma
unânime pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considerou que
"há cartórios embaixo d’água, com serviços inacessíveis".
Também precisam regularizar o
documento aqueles eleitores que tiveram o título cancelado por ausência em três
eleições sucessivas ou falta de pagamento de multas. Além disso, os que desejam
incluir o nome social no cadastro também devem solicitar atendimento nesta
quarta.
A regularização pode ser feita
pela internet, no site do TSE, desde que o eleitor já possua a biometria
cadastrada. Se não for o caso, é necessário comparecer presencialmente a um
cartório eleitoral.
A ida ao cartório também é
necessária para emitir o primeiro título e registrar os dados biométricos. A
emissão pode ser feita a partir dos 15 anos de idade, com a apresentação de um
documento com foto oficial, comprovante de residência emitido nos últimos três
meses e o comprovante de quitação militar, se o alistamento for obrigatório.
A participação nas eleições é
facultativa para pessoas que têm entre 16 e 17 anos, ou mais de 70 anos, e
também para pessoas analfabetas. A partir dos 18 anos, o voto é obrigatório.
Situação
irregular provoca restrições
Passada esta quarta-feira,
aqueles que estiverem com a situação eleitoral irregular não vão poder votar
nas eleições que vão definir os novos prefeitos e vereadores das cidades
brasileiras nos dias 6 e 27 de outubro, primeiro e segundo turnos,
respectivamente.
Além disso, os eleitores com
título irregular não poderão emitir passaporte ou carteiras de identidade. A
restrição não vale para o brasileiro que reside no exterior e deseja um novo
documento para retornar ao Brasil.
A irregularidade do documento
também impede eleitores de se inscrever em concursos e tomar posse em funções
públicas. Além disso, a renovação de matrícula em instituições públicas de
ensino é proibida.
Outras restrições previstas pelo Código Eleitoral são a proibição de obtenção de empréstimos em autarquias mantidas pelo governo e a impossibilidade de realizar qualquer ato onde é exigido o certificado de quitação do serviço militar ou a declaração de imposto de renda.
FONTE: UOL NOTÍCIAS.