Imagens de arquivo mostra UTI neonatal em Pernambuco / Foto: TV Globo.

Os deputados estaduais aprovaram em segunda discussão, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que permite o aumento em até 100% da remuneração extra na diária de profissionais de saúde em períodos de emergência na saúde pública do estado. O benefício, segundo o governo, é válido para todos os trabalhadores do setor.

A medida foi proposta pela governadora Raquel Lyra (PSDB), como foram de tentar reduzir a superlotação na Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas e neonatais. Até o fim de maio, ao menos dez mortes de crianças de até 9 anos foram confirmadas. A fila uma vaga teve mais de 140 bebês e criança aguardando leitos.

Na terça-feira (4), o projeto 1958/2024 foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e em segunda discussão nesta quarta. Agora, ele segue para sanção da governadora.

A proposição altera um decreto de 2017 que cria o Sistema de Plantões Extraordinários, acrescentando adicional de até 100% às diárias.

Isso só é válido, conforme o texto, "na ocorrência de situações de desastre, emergência ou calamidade pública, devidamente reconhecidas pelo governo do estado, de acordo com autorização prévia do secretário de Saúde ou de autoridade por ele delegada”.

Embora, no decreto, não haja especificação de quais categorias de profissionais serão beneficiadas pelo acréscimo nas diárias, na justificativa do projeto, a governadora justifica a medida falando que médicos especializados "não têm manifestado interesse na contratação com o estado de Pernambuco nas áreas de UTIs neonatal e pediátrica".

O projeto recebeu duas propostas de emenda, para deixar claro quais profissionais seriam beneficiados. As duas foram enviadas pelo deputado estadual Gilmar Júnior (PV) e rejeitadas em Plenário na terça-feira.

Essas propostas de emenda incluíam, no texto do projeto, profissionais de enfermagem e demais trabalhadores, incluindo os servidores efetivos, contratados por tempo determinado e cedidos por outros órgãos.

"O objetivo da emenda era taxar o rol dos profissionais da equipe multidisciplinar para fazer jus ao acréscimo na diária do plantão extraordinário. E considerando o texto enviado pela governadora e a justificativa do pedido, inclusive numa fala pública da própria governadora, o intuito é atrair somente médicos pediatras. E isso fere o princípio da isonomia constitucional", disse o deputado.

FONTE: FOLHA DE PERNAMBUCO.