Sites não autorizados terão até 10 de outubro para permitir saques /  Foto: Getty.

 O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira, 1º de outubro, a lista com as empresas de apostas online que solicitaram autorização para operar no Brasil. As plataformas que não estiverem nessa relação serão consideradas ilegais e proibidas de oferecer apostas no país.

Esses sites terão um prazo até o dia 10 de outubro para que os apostadores possam retirar os valores depositados, após o qual serão bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de acordo com a fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), em colaboração com o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O bloqueio começará em 11 de outubro, e estima-se que entre 500 e 600 sites de apostas serão retirados do ar nos próximos dias, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. "A Anatel vai bloquear o acesso a esses sites no Brasil", afirmou Haddad em entrevista. Ele também alertou os apostadores a sacarem seus recursos o quanto antes, sob risco de perda dos valores após o fechamento das plataformas.

A lista divulgada nesta terça-feira inclui os nomes das empresas que solicitaram autorização até 17 de setembro, juntamente com as marcas que representam. Até o momento, foram registrados 168 pedidos de autorização no Sistema de Gestão de Apostas da Fazenda. Em janeiro de 2024, todas as empresas autorizadas deverão operar utilizando domínios com a extensão "bet.br", conforme determinação do governo.

Além do bloqueio dos sites não regulamentados, o governo federal trabalha em outras frentes para regular o setor de apostas no Brasil, como a proibição do uso de cartões de crédito e do cartão Bolsa Família em plataformas de apostas, além de um controle mais rígido sobre a publicidade do setor. O ministro Haddad destacou que a publicidade de apostas está atualmente "fora de controle" e que medidas serão adotadas para coibir práticas abusivas.

A lista divulgada hoje é temporária e válida até o final do ano. Em dezembro, uma nova relação será publicada após a conclusão da análise da documentação das empresas, que devem cumprir todos os requisitos estabelecidos para garantir a conformidade com a regulamentação.

A partir de janeiro, as empresas autorizadas terão que pagar uma taxa de outorga no valor de R$ 30 milhões e seguir regras rígidas contra fraudes, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.

FONTE: UOL NOTÍCIAS.