Publicada em 04/10/2024 às 09h58.
Justiça indefere a candidatura de Márcia Barreto em Joaquim Nabuco; cabe recurso ao TRE-PE
Márcia Barreto foi tesoureira da prefeitura de Água Preta na gestão de Paulo Barreto, onde as contas dela foram rejeitadas
A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de registro de candidatura de Marcia Barreto ao cargo de prefeita do município de Joaquim Nabuco. A decisão foi tomada com base no artigo 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar 64/90, que trata das hipóteses de inelegibilidade para candidatos que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável, acompanhada de dano ao erário.
Conforme a sentença, as contas de Márcia Barreto foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União em decisão definitiva e irrecorrível. Não havia recurso pendente.Embora a defesa tenha apresentado argumentos, o juiz eleitoral acolheu a impugnação com base na imputação relacionada à rejeição das contas.Márcia Barreto poderá recorrer da decisão para tentar reverter o indeferimento do registro.
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