Governadora Raquel Lyra e o procurador-geral da República, Paulo Gonet / g1.

 O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de anulação da Resolução 1.936/2023, que garantiu a reeleição antecipada de Álvaro Porto (PSDB) à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o biênio 2025/2026.

A votação, realizada em novembro de 2023, está sendo questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) devido à mudança na Constituição estadual, que permitiu a antecipação da eleição.

O ministro Flávio Dino será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode invalidar a reeleição e exigir um novo pleito. De acordo com Gonet, a alteração afronta os princípios da alternância de poder e da temporalidade dos mandatos. O procurador destacou que o STF já possui precedentes ao anular, em situação semelhante, a eleição da Assembleia Legislativa do Tocantins.

A PGR também requer o retorno à norma anterior, que determinava a eleição da Mesa Diretora entre 1º de dezembro do segundo ano da legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano. Em nota, a Alepe declarou que aguarda notificação oficial para se posicionar, mas afirmou receber o questionamento com tranquilidade.

FONTE: CBN RECIFE.