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 O projeto aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça da Alepe surge da consolidação de diferentes propostas legislativas, como o PL 1463/2023, que estabelece diretrizes para a realização de eventos de grande porte em Pernambuco, priorizando o bem-estar dos frequentadores. A iniciativa abrange espetáculos musicais, eventos esportivos e outros encontros com público superior a mil pessoas, especialmente em condições climáticas severas.

Entre as medidas obrigatórias, o texto prevê:

• Distribuição gratuita de água: Organizações deverão oferecer garrafas ou recipientes adequados para hidratação, garantindo acesso suficiente para todos os presentes.
• Melhoria na circulação de ar: Eventos deverão contar com sistemas de ventilação ou alternativas para amenizar o calor, como nebulizadores, ventiladores ou tendas climatizadas.
• Espaços de descanso: Áreas cobertas e frescas deverão ser disponibilizadas, promovendo conforto em meio às altas temperaturas.

A deputada Débora Almeida, uma das autoras da proposta, destacou a importância de medidas preventivas em períodos de calor extremo. “Nosso foco é a saúde do público, prevenindo casos de desidratação, mal-estar e até situações de emergência médica. Esta é uma questão de cuidado e responsabilidade social”, ressaltou a parlamentar.

O projeto agora segue para análise em outras comissões da Alepe, como a de Saúde e Assistência Social e a de Finanças, antes de ser levado à votação no plenário. Caso aprovado, os organizadores de eventos terão que se adequar às novas exigências, podendo enfrentar penalidades em caso de descumprimento.

A medida também busca criar um precedente para a legislação de eventos em estados com climas semelhantes, incentivando práticas que priorizem a segurança e o bem-estar em ambientes públicos.

FONTE: CBN RECIFE.