Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) / Foto: Folha PE.  

 Para alcançar as metas de universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário estabelecidas no Marco Legal do Saneamento Básico, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou um processo de concessão administrativa de parte dos serviços. A previsão é que, no início de 2026, as empresas privadas vencedoras do processo licitatório comecem a atuar na distribuição de água e no esgotamento sanitário. 

Durante o período de 35 anos - prazo de concessão estabelecido -, estão previstos investimentos de R$ 18,9 bilhões, sendo R$ 10,78 bilhões para esgoto e R$ 8,12 bilhões para água. O projeto foi detalhado pela Secretaria Estadual de Projetos Estratégicos durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (17). 

A proposta amplia a participação privada na prestação dos serviços públicos de distribuição de água e esgotamento sanitário nos 184 municípios do Estado e em Fernando de Noronha, abrangendo 7,8 milhões de habitantes nas duas Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) Sertão e RMR-Pajeú. 

Atualmente, a Companhia opera todos os serviços: produção (captação), tratamento e distribuição de água, além de coleta e tratamento de esgoto. No modelo definido, a Compesa continuará atuando nas duas primeiras fases.

Segundo o secretário de Projetos Estratégicos de Pernambuco, Rodrigo Ribeiro, para universalizar o serviço de saneamento do Estado até 2033 é preciso um investimento na ordem de R$ 35 bilhões. 

“A partir da concessão, o Estado conseguirá viabilizar R$ 19 bilhões em investimentos a serem feitos na distribuição de água e no esgotamento sanitário.

A Compesa permanece forte e atuante na produção de tratamento com diversos investimentos, a exemplo do lançamento do programa Águas de Pernambuco que já traz um volume de aproximadamente R$ 6 bilhões de esforço público”. 

Etapas da concessão 

Até 7 de fevereiro de 2025, o modelo de concessão está disponível para consulta pública e a sociedade civil pode enviar sugestões escritas ou participar de audiências que serão realizadas em janeiro nas cidades do Recife (15); em Caruaru (16); Petrolina (21); e Salgueiro (22).

Após o processo de diálogo, o Estado coletará todas as contribuições e submeterá o projeto novamente às microrregiões. Com a aprovação do modelo pelos dois blocos de MRAEs, serão realizados os leilões na B3 entre junho e julho de 2025. 

“Você vai ter a estrutura tarifária que é da Compesa de hoje, já com a incorporação da Tarifa Social, e vai ganhar a licitação quem der o maior desconto, diminuindo essa tarifa até um limite de 5%. Se chegar no limite de 5% e houver um empate, o critério de desempate será o maior valor de outorga”, explicou o secretário-executivo estadual de Projetos Estratégicos, Marcelo Bruto sobre o processo licitatório.

Segundo o calendário previsto, as empresas vencedoras começam a atuar nas duas frentes (distribuição de água e esgotamento sanitário) no início de 2026 após um período de seis meses de transição. 

Microrregiões

O modelo de concessão é fruto de estudos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que foram encaminhados às microrregiões do Sertão e RMR-Pajeú, detentoras do poder de concessão do saneamento.  

O bloco RMR-Pajeú é composto por 160 cidades e Fernando de Noronha, totalizando 7,09 milhões de habitantes. Já o Sertão é um bloco que inclui 24 municípios, com 700 mil moradores. Além das cidades, o Estado (que detém 40% de participação) compõe os dois grupos. 

Dos 184 municípios, 172 recebem os serviços da Compesa e 12 estão fora da rede de atendimento da estatal e sim pelos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs). Estes municípios também poderão aderir ao novo modelo de concessão. 

“No modelo pernambucano, como em alguns outros estados, nós temos as atribuições que cabem às microrregiões. Esse colegiado é responsável, segundo a legislação pernambucana, pela delegação dos serviços para o Estado ou para um ente privado”, destacou o secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, José Almir Cirilo. 

Por conta da parceria público-privada (PPP) entre a Compesa e a BRK, firmada até 2048, o futuro concessionário não assumirá a operação dos serviços de esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Recife (RMR).

FONTE: FOLHA PE.