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 O aumento nos gastos com Previdência, o reajuste do salário mínimo e a incorporação de despesas não previstas inicialmente desafiam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na formatação final do Orçamento de 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional.

Embora medidas de contenção de gastos aprovadas pelo Legislativo abram um espaço calculado em R$ 14,4 bilhões, o Executivo precisará acomodar uma expansão de R$ 27,65 bilhões em despesas obrigatórias, o que levará a um corte de R$ 13,25 bilhões em ações de custeio e investimentos públicos na votação da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Por outro lado, a aceleração da inflação na reta final de 2024 vai proporcionar ao governo um aumento adicional de R$ 12,44 bilhões no limite de gastos, que poderá ser incorporado ao longo de 2025, conforme previsto na lei que criou o arcabouço fiscal.

O uso do espaço extra, porém, depende de receitas suficientes para cumprir a meta fiscal, que é de déficit zero, mas permite um saldo negativo de até R$ 30,97 bilhões.

Técnicos do governo já estão debruçados sobre este balanço de ganhos e perdas no Orçamento, que será votado após a retomada dos trabalhos no Congresso, a partir de 1º de fevereiro. A avaliação preliminar é a de que, com o espaço adicional no arcabouço, o cenário ficará praticamente empatado, pois o saldo seria negativo em R$ 815 milhões.

O crédito extra é considerado essencial para reacomodar despesas discricionárias e garantir uma gordura maior para o caso de o governo precisar, depois, contingenciar recursos se a arrecadação frustrar as expectativas.

Técnicos afirmam ser importante assegurar as receitas necessárias para expandir o limite de gastos. Esse será outro desafio, dado que o Legislativo não aprovou o projeto que previa arrecadar mais R$ 21 bilhões neste ano com a maior tributação sobre empresas, e as medidas para compensar a desoneração da folha de salários das empresas não estão rendendo o esperado.

A pressão nas despesas é um problema mais imediato, dada a necessidade de adequá-las para a votação definitiva da LOA.

Embora o governo tenha sido bem-sucedido em alterar a política de valorização do salário mínimo, o que evitou uma pressão ainda maior, o Orçamento foi enviado com um piso previsto em R$ 1.509, abaixo dos R$ 1.518 que começaram a valer em 1º de janeiro.

A projeção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que corrige os benefícios acima de um salário mínimo, também era menor. A combinação desses dois fatores elevará os gastos em R$ 9,5 bilhões.

Além disso, entre o envio da proposta orçamentária de 2025, em agosto, e o fim de 2024, a despesa previdenciária do ano passado subiu R$ 9,5 bilhões. Técnicos do governo consideram razoável pressupor que tal aumento se manterá neste exercício.

O governo ainda precisará acomodar o acordo firmado com o Congresso em torno do valor das emendas parlamentares, usadas por deputados e senadores para irrigar seus redutos eleitorais. O acerto prevê R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão, que não estavam programadas na proposta orçamentária inicial.

Segundo um técnico da área econômica, apenas metade desse valor (R$ 5,75 bilhões) vai pressionar de fato as despesas do Executivo, pois a outra metade ajudará a compor o piso constitucional da saúde (ou seja, haverá apenas um remanejamento interno de gastos).

Outra fonte de pressão é o Auxílio Gás, que conta com apenas R$ 600 milhões no Orçamento. O redesenho inicial da política foi criticado por economistas por promover uma triangulação de recursos fora das regras fiscais, e o governo decidiu recuar na proposta. O novo modelo deve prever um subsídio direto aos revendedores, com dinheiro do Orçamento. Para isso, será necessário incorporar até R$ 2,9 bilhões adicionais.

Do lado dos ganhos, o governo terá um alívio de R$ 4,8 bilhões nas despesas com ensino integral, que passarão a ser financiadas com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

A prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, vai liberar outros R$ 3,6 bilhões que estavam carimbados para fundos específicos -dos quais R$ 3,1 bilhões estavam orçados para o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

A flexibilização dos repasses da lei Aldir Blanc de incentivo à cultura deve poupar outros R$ 2 bilhões. O governo ainda prevê uma economia de R$ 4 bilhões com a revisão de benefícios do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Há outros elementos incertos no horizonte. O governo poderia incorporar a economia de R$ 1,8 bilhões prevista no pacote do ministro Fernando Haddad (Fazenda) por meio do corte de subsídios. A recente preocupação do presidente Lula com o preço dos alimentos, no entanto, pode limitar o espaço político para redução de incentivos ao agro neste momento.

O Executivo também incluiu no pacote uma economia de R$ 2 bilhões com a implementação de cadastro biométrico para todos os benefícios sociais, mas uma ala defende absorver esses ganhos apenas na execução do Orçamento, inclusive para amortecer eventuais pressões adicionais vindas da Previdência.

Outras incertezas envolvem o Pé-de-Meia e o Censo Agropecuário, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O primeiro foi alvo de uma ação no TCU (Tribunal de Contas da União), que suspendeu o repasse de valores parados em outros fundos, fora do Orçamento. O governo recorreu da decisão e aguarda novo posicionamento da corte de contas, mas um revés obrigaria a inclusão dessas despesas, gerando pressão adicional.

O Censo Agropecuário, por sua vez, ainda não tem financiamento definido e também está fora da lei orçamentária. Seu custo é estimado em pelo menos R$ 1 bilhão. Uma ala do governo defende viabilizar a pesquisa com recursos de emendas parlamentares.

FONTE: NOTÍCIAS AO MINUTO.