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O ministro da Previdência
Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de
aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos
descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante entrevista ao programa
A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro
comentou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),
que homologou o acordo para realização dos pagamentos, que devem começar no dia
24 deste mês.
Wolney Queiroz explicou que o
acordo foi necessário para dar rapidez ao processo de devolução dos recursos e
evitar questionamentos jurídicos.
Segundo o ministro, o governo
federal deve editar uma medida provisória para viabilizar os pagamentos. Pela
decisão de Toffoli, os recursos ficarão fora da meta fiscal do arcabouço
fiscal.
“Quando acontece um caso como
esse, que é extraordinário, isso não pode ser computado como um gasto do governo.
Esses gastos têm que ser considerados extraordinários para que não compute
dentro do teto de gastos estabelecidos pelo governo. Com essa concordância do
STF, o governo poderá editar uma medida provisória e pode fazer com que o
Congresso aprove essa medida para que o governo tenha disponibilidade
financeira para fazer o pagamento”, explicou.
Para o ministro, o acordo
representa o consenso entre o governo e o Judiciário. “É um dia de festa para
nós, comemorar o retorno desses recursos para o bolso dos aposentados. Uma
grande vitória do governo, uma grande vitória do presidente Lula, que me
delegou pessoalmente essa tarefa de fazer com que nenhum aposentado e nenhum
pensionista fique no prejuízo”, completou.
O acordo enviado para chancela
do STF foi fechado entre a a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o
Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a
Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Todos
os órgãos participaram de uma conciliação aberta por Dias Toffoli.
Pagamento
Com a homologação do acordo
pelo STF, os pagamentos devem começar a 24 de julho e serão feitos de 15 em 15
dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de
1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.
Para aderir ao acordo,
quem foi lesado pelas associações envolvidas no esquema deverá contestar
administrativamente o desconto, ou seja, entrar em contato diretamente com o
INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão. A adesão será voluntária.
Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
FONTE: NOTÍCIAS AO MINUTO.
