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O Brasil registrou 44.127 mortes violentas intencionais em 2024, seguindo uma tendência de queda nos assassinatos que teve início em 2018, mostram dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados nesta quinta-feira (24) -ou seja, esse movimento começou no fim do governo de Michel Temer (MDB) e continuou nas gestões de Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT).
O resultado do ano passado é o
menor da série histórica, que começou em 2011, e representou uma queda de 5% em
relação a 2023 (o primeiro do petista) e de 8% em relação a 2022 (o último do
capitão reformado).
O índice de mortes violentas
intencionais é uma soma das estatísticas de homicídios dolosos, latrocínios,
lesões corporais seguidas de morte e letalidade policial. A metodologia foi
desenvolvida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que produz o estudo.
As mortes decorrentes de
intervenção policial foram 6.243 em 2024. Houve queda de 2,7% na comparação com
2023 (6.413 mortos), um em ritmo menor do que a redução geral de assassinatos.
Isso fez com que, no universo das mortes violentas intencionais do país,
aumentasse a proporção da letalidade policial. Entre as 27 unidades da
federação, 12 tiveram aumento nas mortes causadas por policiais, o que freia
uma queda ainda maior da violência.
Esse cenário já vem se
repetindo nos últimos anos. Enquanto o total de mortes violentas em todo o país
teve uma redução de 31% na comparação de 2024 com 2017 (o último ano antes do
início da queda), o número de pessoas mortas por policiais teve um aumento de
21% nesse mesmo período -foi de 5,179 casos para 6.243.
Mesmo com a queda contínua nas
estatísticas de homicídios desde 2018, com exceção de um aumento em 2020, a
preocupação com a segurança aumentou no país. Em abril deste ano, pesquisa
Datafolha mostrou que mais da metade dos brasileiros (58%) percebia aumento da
criminalidade.
O tema também aparece entre as
três maiores preocupações dos brasileiros no último levantamento do instituto.
O governo Lula tenta aumentar o protagonismo federal no tema com a PEC da
Segurança, que atualmente tramita no Congresso.
Entre as unidades da
federação, o Amapá continua a figurar como a mais violenta, com 45,1 mortes a
cada 100 mil habitantes, embora o estado tenha registrado diminuição na comparação
com 2023. Na outra ponta da lista está São Paulo, com 8,2 mortos por 100 mil
habitantes, apesar de ser um dos quatro estados com aumento na mortalidade em
2024, contrariando a tendência nacional.
Junto a SP, que registrou 7,5%
de aumento, estão Maranhão (12,1%), Ceará (10,9%) e Minas Gerais (5%). Santa
Catarina manteve-se estável, e outras 22 unidades da federação tiveram quedas
na taxa de mortes violentas.
Localizada na região
metropolitana de Fortaleza, Maranguape (CE) foi a cidade mais violenta do
Brasil entre aquelas com 100 mil habitantes ou mais, 79,9 mortes violentas
intencionais por 100 mil hab. -ou 87 vítimas em números absolutos. O município
reflete problemas de outros locais no Brasil, principalmente no Nordeste, diz o
Anuário, que têm nas disputas entre facções criminosas um dos principais
fatores de violência. No caso de Maranguape, os embates ocorrem entre o Comando
Vermelho (que tem origem no Rio) e os Guardiões do Estado (um grupo local).
Os quatro estados onde a
violência cresceu também lideram o aumento da letalidade policial. Entre eles,
São Paulo teve o aumento mais expressivo: o número de mortos por policiais foi
de 504 para 813, alta de 61%. Houve queda nos homicídios, mas piora nos
latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, que ajudam a explicar o
aumento da violência em solo paulista, junto das mortes causadas pelas forças
de segurança.
Um dos casos que marcou o ano
passado foi o do estudante de medicina Marco Aurélio Cárdenas Acosta, morto aos
22 anos com um tiro na barriga disparado por um PM dentro de um hotel na Vila
Mariana durante uma abordagem feita por dois agentes.
Para o pai do jovem, o
professor da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) Júlio
César Acosta Navarro, a justiça ideal seria ter o filho de volta. "Mas sei
que isso é uma coisa divina e que somos seres humanos. Então o que persigo é a
justiça dos homens, que esses assassinos sejam sentenciados às penas máximas.
Já se passaram oito meses."
O médico critica o desenrolar
e o prazo do processo. "E isso através de mecanismos como a delegada que
não mandou prender, a juíza que não mandou prender, o desembargador que não
mandou prender, [os policiais] andam soltos por falhas e crimes de outras autoridades.
A cada manhã que me levanto eu penso de que maneira vou lutar."
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Os dados indicam que, em 2024,
quatro de cada dez homicídios de mulheres tiveram motivação ligada a gênero,
sendo caracterizados como feminicídio, que chegou ao número mais alto de casos
desde a aprovação da lei sobre o crime em 2015. Foram 1.492 vítimas -63,6%
delas negras- em um total de 3.700 mulheres mortas. Enquanto o número total de
assassinatos registrou queda ante as 3.937 mortes de 2023, o indicador do
feminicídio patinou para cima (1,2%) na comparação com os 1.475 óbitos do ano
retrasado.
Dados do 190 mostram que, a
cada minuto, ao menos duas pessoas acionaram a Polícia Militar para notificar
um caso de violência doméstica em 2024.
Já crimes como estupro e
estupro de vulnerável (quando a vítima tem menos de 14 anos ou não está em
condição de consentir) tiveram novo recorde de registros, com 87.545
ocorrências em 2024, sendo a maior parcela (76,8%) contra vulneráveis. Dado que
o crime tem alto grau de subnotificação, o aumento pode ser entendido como uma
maior disposição das vítimas ou de seus responsáveis para denunciar os casos.
Apesar da queda geral de
mortes violentas intencionais no país, o número de vítimas cresceu entre
adolescentes de 12 a 17 anos. Foram registradas 2.103 vítimas nessa faixa
etária, 67 a mais do que no ano anterior.
Esse aumento de mortes também
foi impulsionado pela violência policial. Em 2024, praticamente uma a cada
cinco mortes violentas de crianças e adolescentes ocorreu pelas mãos da
polícia, segundo os dados do Anuário. Houve um crescimento de 15,7% na
participação da polícia nessa estatística.
Os dados também mostram
mudanças no perfil de crimes patrimoniais, com quedas em roubos e furtos de
celular. Mas os crimes relacionados aos aparelhos fazem parte de uma nova
governança do crime, segundo o Anuário, que busca bens e recursos das vítimas
por meio de golpes e fraudes.
Com isso, o registro de
estelionato tipo de crime bateu 2,16 milhões de casos, maior quantidade da
série histórica publicada pelo Fórum, iniciada em 2018. O desafio, segundo a
organização, é enfrentar um crime que não tem fronteiras geográficas e que
supera limites políticos e administrativos, exigindo mais investimentos para
investigação e perícia.
Pesquisa Datafolha encomendada
pelo Fórum e pela Folha de S.Paulo para avaliar o impacto dos crimes na
internet e contra o patrimônio no país estimou que os prejuízos para
brasileiros podem ter chegado a R$ 186 bilhões em 2023 e 2024. O valor considera
tanto o lucro dos criminosos quanto os gastos para as vítimas, como substituir
um celular roubado.
Parte da queda de roubos de
celulares também estaria ligada, segundo o Anuário, à classificação dos crimes
com os celulares como alvo, que estariam sendo registrados pelas polícias
majoritariamente como furtos quando há o uso de bicicletas ou motocicletas para
a subtração de celulares.
A qualidade dos registros é um
problema, segundo a pesquisa, para a análise dos crimes de racismo e daqueles
praticados contra a população LGBTQIA+. Um exemplo é o fato de nem todos os
estados classificarem crimes de injúria racial dentro da categoria de racismo,
e falta uniformidade para classificar homicídios relacionados a gênero ou
orientação sexual.
Os registros de injúria
tiveram aumento de 42% na comparação de 2024 (18.200 denúncias) com 2023
(12.813). Já os casos de racismo foram 18.923 no ano passado, ante 14.919
denúncias em 2023, com alta de 26,3%.
Os dados do Anuário mostram,
ainda, que a população carcerária cresceu 6, 3% e chegou ao total de 906 mil
pessoas privadas de liberdade. O número considera aqueles que estavam em regime
fechado, semiaberto, aberto, prisão domiciliar e cumprindo alguma medida de
segurança.
Mato Grosso do Sul e Rio de
Janeiro impulsionaram esse crescimento, com altas de 33,5% e 33% no número de
presos em suas unidades. Ao mesmo tempo, o número de adolescentes cumprindo
medidas socioeducativas em regime fechado cresceu de 2023 para 2024, após um
período de queda nos seis anos anteriores.
Havia 12 mil adolescentes
privados de liberdade ao final do ano passado, cerca de 300 a mais do que em
2023. Em comparação com 2018, são cerca de 12,5 mil adolescentes a menos nas
unidades que internam aqueles que cumprem medidas socioeducativas.
Mortes violentas intencionais
no Brasil
Ano - Número de mortos
2012 - 54.694
2013 - 55.844
2014 - 59.739
2015 - 58.437
2016 - 61.600
2017 - 64.079
2018 - 57.592
2019 - 47.765
2020 - 50.448
2021 - 48.286
2022 - 47.963
2023 - 46.441
2024 - 44.127
Vítimas de homicídio doloso,
latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenção
policial
Fonte: 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL.
