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O governo dos Estados
Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) a inclusão de Viviane Barci, esposa do
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na lista de
pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky, medida que já atingia o próprio
magistrado.
Segundo o Departamento de
Estado, a decisão amplia o escopo das restrições impostas a familiares de
autoridades acusadas de violações graves de direitos humanos. Na prática, as
sanções bloqueiam ativos em solo norte-americano, restringem transações
financeiras e proíbem a entrada no país dos indivíduos listados.
A inclusão de Viviane Barci
ocorre em meio ao acirramento das tensões diplomáticas entre Brasília e
Washington, após críticas da administração Trump à condução de inquéritos no
Brasil envolvendo a condenação do ex-presidente Bolsonaro e de generais por uma
tentativa de golpe em 2022. A sanção foi ampliada para incluir Viviane após
articulação de aliados de Bolsonaro que apontaram como peça-chave no braço
financeiro da família. Viviane é sócia em escritório de advocacia e cofundadora,
com os filhos, do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, criado pelo ministro em
2000.
A medida foi anunciada durante
a passagem do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos
Estados Unidos, o que gera um constrangimento para o petista. Lula chegou a
Nova York nesta segunda-feira (22) para participar da Assembleia-Geral da ONU,
onde discursará na abertura da reunião, seguindo a tradição brasileira de
iniciar a cerimônia.
A chamada Lei Global Magnitsky foi aprovada nos Estados Unidos em 2016 e permite que o governo aplique sanções financeiras e restrições de visto a cidadãos estrangeiros considerados responsáveis por corrupção significativa ou por violações de direitos humanos. A legislação foi nomeada em referência a Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em 2009 em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades do governo russo. Desde então, a lei se tornou um instrumento central da política externa norte-americana, sendo usada em diversos casos pelo mundo para pressionar governos e indivíduos acusados de abusos ou irregularidades.
FONTE: CNN BRASIL.
