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 O Senado Federal aprovou um projeto de lei, conhecido como “Pacote Anticrimes Violentos”, que endurece as punições para crimes cometidos com violência e grave ameaça. A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, altera diversas leis, incluindo o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, e visa fortalecer o combate à criminalidade organizada no país.

Uma das principais mudanças propostas pelo texto é a facilitação para o início do cumprimento da pena em regime fechado. O projeto reduz de oito para seis anos de condenação a pena máxima para que o sentenciado comece a cumprir a sentença em regime de reclusão. Na prática, crimes como roubo com violência e o envolvimento com facções criminosas terão punições mais rigorosas desde o início.

O projeto também torna mais rígidas as regras para a progressão de regime para condenados por tráfico de drogas, formação de milícia ou participação em organizações criminosas, condicionando o benefício ao pagamento de multas judiciais.

Aumento das penas

O texto aprovado eleva as penas para diversos crimes considerados graves:

Roubo com arma de fogo de uso restrito: A pena passa a ser de 8 a 20 anos de prisão;

Homicídio: A pena será de 8 a 20 anos de prisão;

Constituição de milícia privada: A pena varia de 6 a 10 anos;

Receptação: A pena será de 2 a 6 anos de prisão;

Tráfico de drogas: Terá a punição aumentada quando praticado em locais como praças, transportes públicos ou associações de moradores;

Novos tipos de crime

A proposta também cria novas tipificações criminais, como a “resistência qualificada”. Este novo crime busca punir quem impede a ação policial utilizando barricadas ou explosivos contra os agentes de segurança, com penas que podem chegar a quatro anos de prisão. Além disso, o projeto amplia o crime de coação no curso do processo, incluindo ameaças a testemunhas e colaboradores da Justiça.

Outra novidade é a inclusão no Estatuto do Desarmamento de um novo crime para punir o uso de armas de origem ilícita ou automáticas, com penas que podem variar de 10 a 20 anos de prisão, sendo considerado crime hediondo.

Repercussão no Senado

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública, afirmou que este é o projeto de maior impacto na segurança pública da última década. Ele destacou que a proposta foi construída com a colaboração de especialistas da área policial e jurídica.

Após a aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações, irá para a sanção presidencial. A expectativa é que o governo federal apoie a iniciativa, em meio aos debates sobre o aumento da violência e a necessidade de fortalecer o combate às organizações criminosas no Brasil.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL.