A população de Palmares, na Mata Sul de Pernambuco, terá a oportunidade de acessar diversos serviços jurídicos gratuitos por meio da "Ação de Cidadania" promovida pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE). O evento será realizado amanhã, dia 25 de Outubro, das 8h às 12h, na Sede do Legislativo Municipal.
A iniciativa da Defensoria Pública tem como objetivo levar assistência jurídica integral e gratuita àqueles que mais precisam, garantindo o acesso à justiça e o exercício pleno da cidadania.
Serviços Oferecidos:
Durante a ação, os cidadãos poderão buscar atendimento em áreas essenciais, incluindo:
Atendimento Jurídico Geral: Orientação e assistência em diversas questões legais.
Ações de Família: Divórcio, Alimentos (pensão alimentícia) e Reconhecimento de Paternidade.
Encaminhamentos para Documentação: Obtenção da 2ª Via de Registro de Nascimento, Casamento e Óbito.
Encaminhamento para Habilitação de Casamento: Procedimentos para a união civil.
A Defensoria Pública destaca a importância de ações como essa para reduzir a invisibilidade social e garantir que os direitos fundamentais sejam acessíveis a toda a população, especialmente a de baixa renda.
