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O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28)
que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 24 horas,
sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador
do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste informações sobre a Operação
Contenção, que deixou pelo menos 64 mortos.
O despacho foi proferido
após o ministro assumir o comando do processo conhecido como ADPF das Favelas,
ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial
na capital fluminense.
Relatório da operação
Após a realização da
operação, o CNDH pediu ao Supremo que Castro apresente um relatório da
operação, a justificativa formal para sua realização, e esclareça as
providências adotadas para socorrer as vítimas e garantir a responsabilização
de agentes no caso de eventual descumprimento de direitos humanos.
Mais cedo, Moraes foi
escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da
ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís
Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.
Em abril deste ano, o Supremo definiu medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL.
