O juiz Paulo César Alves das Neves, da 5ª Vara Cível de Goiânia, extinguiu o primeiro processo que pedia a retirada de imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo, que morreu em um acidente de carro, há quase um ano, das páginas do Google e Facebook. O magistrado entendeu que a CA Produções Artísticas Ltda, empresa que gerenciava a carreira do músico e que movia a ação, não tem mérito para questionar a divulgação de fotos e vídeos que mostram a autópsia e preparação para o velório.

As imagens vazaram na internet logo após o acidente que matou o músico, no dia 24 de junho do ano passado. Em uma das fotos divulgadas, o sertanejo aparece com hematomas no rosto e, na outra, ele está com o terno que vestia quando foi sepultado. Já um vídeo mostra o processo de preparação do corpo. A Polícia Civil investigou o caso e três pessoas foram indiciadas por vilipêndio de cadáver (desrespeito ao corpo).

Em entrevista, o juiz explicou que a ação deveria ter sido proposta pelos parentes do sertanejo. “Decidi por extinguir o processo sem julgar o mérito, pois entendi que a empresa que propôs a ação não tinha merecimento para questionar a divulgação das imagens. Esse mérito é dos pais do cantor ou dos herdeiros dele. Dessa forma, seria necessário que eles entrassem com uma nova ação”, explicou Neves.

A decisão foi publicada no dia 22 de janeiro deste ano, quando o magistrado deu um prazo de seis meses para recurso e também condenou a CA Produções Artísticas a arcar com os custos processuais, no valor de R$ 1 mil.

Segundo Neves, não houve nenhum recurso nesse período e, após a quitação dos custos, o processo deve ser arquivado. “Eu estava como juiz substituto no início deste ano, quando decidi sobre a questão. Agora, o processo está na mesa da magistrada responsável, a Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, que atua na mesma Vara. Ela deve arquivá-lo”, explicou.

O site tentou ouvir a magistrada para saber sobre o possível arquivamento do processo, mas ela não foi localizada até a publicação desta reportagem.

Já as advogadas Amelina Moraes do Prado e Fernanda Moreira, que representavam a CA Produções Artísticas na época que o processo foi protocolado, não atenderam às ligações para comentar o assunto.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Google, na manhã desta terça-feira (21), e aguarda um posicionamento sobre o caso.

A assessoria de imprensa do Facebook destacou que "não tem nada para comentar".

Processo

O escritório que representava a carreira de Cristiano Araújo entrou com o processo na Justiça, pedindo a exclusão imediata das imagens no site de buscas e do Facebook, no dia 26 de junho de 2015.

O Google informou, no dia 29 de junho seguinte, que já havia começado a retirar as imagens do ar. “Já removemos diversos vídeos do caso em questão que foram indicados por usuários como violações dos termos de uso e das políticas do YouTube", disse nota da empresa, na época.

No entanto, a companhia recorreu no processo pedindo que os links com conteúdo ofensivo fossem informados pelos representantes do cantor.

O processo seguiu em andamento e o recurso foi analisado pelo juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa. No último dia 29 de outubro, ele determinou que o escritório de Cristiano Araújo deveria indicar quais são as páginas com as imagens do corpo.

Além disso, estabeleceu que, assim que recebesse a listagem dos links, o Google teria 24 horas para retirar o conteúdo do ar, assim, como vídeos publicados no YouTube, que também é de responsabilidade da empresa. Caso isso não ocorresse, a companhia ficava sujeira a uma multa diária no valor de R$ 10 mil.

No entanto, a ação seguiu em andamento e o juiz Paulo César Alves das Neves entendeu que a CA Produções Artísticas nãotinha mérito para questionar a divulgação das imagens e extinguiu a ação.

Segunda ação

Em outubro do ano passado, depois que o escritório do cantor entrou com o primeiro processo pedindo a retirada das imagens, mas elas continuavam sendo encontradas, o pai do sertanejo, João Reis de Araújo, protocolou uma nova ação na Justiça.

No processo, o advogado especialista em direito digital Rafael Maciel mostrou que é possível, tecnicamente, retirar links com esse conteúdo. O controle seria feito pelos códigos presentes nos vídeos originais e que foram replicados, os chamados “hash”. Para facilitar a remoção, o advogado ainda forneceu na ação dezenas de links indicando onde estão os conteúdos considerados chocantes.

O caso foi analisado pelo juiz Clauber Costa Abreu, no último dia 20 de outubro, que determinou ao Facebook, Google, Microsoft e Yahoo a retirada imediata de links dos resultados de busca que levem a vídeos e fotos do sertanejo morto. O magistrado também ordenou o bloqueio de novos compartilhamentos e envios dessas imagens nas redes sociais.

Apesar da decisão, as imagens ainda são encontradas nas páginas até os dias atuais. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o processo continua a tramitar na 15ª Vara Cível Ambiental de Goiânia, mas em sigilo.

"A ação está até hoje aguardando a conclusão da intimação de todas as partes. Infelizmente, enquanto isso, as imagens do corpo continuam sendo encontradas. O processo quer exatamente que os links que contêm essas imagens sejam retirados do ar e que haja o bloqueio de compartilhamento desse conteúdo", explicou Maciel.

O site entrou em contato com as assessorias de imprensa do Google, Microsoft e Yahoo, na manhã desta terça-feira, e aguarda posicionamentos sobre o processo.

Já a assessoria de imprensa do Facebook destacou que "não tem nada para comentar".

Vazamento de imagens

As imagens da preparação do corpo do cantor para o velório se disseminaram rapidamente pela internet. A Polícia Civil investigou o caso e indiciou por vilipêndio a cadáver os técnicos em tanatopraxia (procedimento de retirada dos fluídos do corpo para o enterro) Marco Antônio Ramos, de 41 anos, e Márcia Valéria dos Santos, de 39, ex-funcionários da Clínica Oeste, onde foi realizado o procedimento, além do estudante de enfermagem Leandro Almeida Martins, de 24.

Segundo as investigações, Márcia foi quem gravou o momento em que o corpo do cantor era preparado por Marco, indiciado pelo fato de não ter impedido a colega. Em seguida, a mulher enviou o vídeo a Leandro, que estuda na mesma universidade que ela. O jovem, por sua vez, repassou o material para duas tias, de 39 e 40 anos.

De acordo com o delegado Eli José de Oliveira, responsável pelas investigações, as tias não foram indiciadas, pois alegaram que ficaram horrorizadas e excluíram o arquivo antes que terminassem de ver. Ume perícia foi realizada no celular delas para comprovar a informação, mas o resultado ainda não foi divulgado.

Os funcionários foram denunciados por vilipêndio de cadáver ao Poder Judiciário, que acatou a ação. Ela tramita na 12ª Vara Criminal de Goiânia, em segredo de Justiça.

O site não conseguiu localizar a defesa de Marco e Márcia até a publicação desra reportagem.

Acidente

O acidente que matou Cristiano Araújo e a namorada, Allana Moraes, de 19 anos, ocorreu na madrugada de 24 de junho, na BR-153, em Morrinhos, quando o sertanejo voltava para Goiânia após um show em Itumbiara, no sul do estado.

Além do casal, também estavam no veículo o motorista, Ronaldo Miranda, e o empresário Vitor Leonardo. Os dois últimos ficaram feridos, mas deixaram o hospital dias depois.

O motorista foi indiciado pela Policia Civil e, em seguida, denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por duplo homicídio culposo. O processo segue em andamento na Comarca de Morrinhos, na região central de Goiás.