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  Descaso com transporte escolar em Venturosa – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu reduzir multa aplicada ao prefeito de Venturosa, Kelvin Cavalcanti (PSD). Mas o que deveria ser motivo de alívio para a Prefeitura acaba reforçando um problema antigo. A questão é o descumprimento das obrigações assumidas pelo próprio município.

Durante sessão realizada na última quarta-feira (12), o TCE analisou um Recurso Ordinário relacionado ao Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado para melhorar o transporte escolar. O acordo previa uma série de medidas essenciais para garantir segurança e qualidade no serviço — mas apenas 10% dessas ações foram cumpridas no prazo. Mesmo diante de um compromisso tão básico, a Prefeitura falhou de forma gritante.

A multa chegou a ser aplicada justamente pelo descaso no atendimento às exigências. Mais tarde, o gestor apresentou documentos tentando comprovar esforços tardios, como ajustes na inspeção veicular e regularização da frota. Embora reconhecendo que o cumprimento foi parcial e fora do prazo, os conselheiros decidiram reduzir a penalidade ao valor mínimo previsto na legislação. Manteve-se, porém, todos os demais pontos do acórdão.

A decisão, registrada no Acórdão nº 2391/2025, foi unânime — e deixa claro que, apesar da redução da multa, o município segue longe de cumprir tudo o que prometeu. O TCE continuará monitorando o caso, já que venturosa ainda precisa implementar grande parte das melhorias previstas no TAG para regularizar de vez o transporte escolar.

Enquanto isso, estudantes continuam dependendo de um serviço que só avança quando pressionado pelos órgãos de controle. A redução da multa alivia o caixa da Prefeitura, mas não apaga a falta de compromisso demonstrada ao longo do processo.

O Portal Panorama fez contato com o prefeito Kelvin Cavalcanti e sua assessoria para obter um posicionamento da prefeitura sobre o caso. Não houve retorno até o fechamento da reportagem.

FONTE: PANORAMAPE.