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 A inadimplência de prefeituras pernambucanas com o Aterro Sanitário de Altinho, no Agreste de Pernambuco, já ultrapassa R$ 1,7 milhão e passou a ser apontada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) como um dos principais fatores de risco para o retorno dos lixões no estado.

O alerta consta em uma análise técnica e fiscalizatória divulgada pelo órgão, que identificou um cenário de desequilíbrio financeiro na destinação de resíduos sólidos urbanos em municípios vinculados ao Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul (COMAGSUL).

Segundo o levantamento, sete cidades que fazem uso do aterro acumulavam, até abril de 2026, uma dívida total de R$ 1.766.303,12 com o aterro sanitário de Altinho.

Os maiores débitos identificados pelo Tribunal são dos municípios de Bonito, com R$ 556,8 mil em pendências, Belém de Maria, com R$ 486,5 mil, e Catende, com R$ 385,8 mil. Também aparecem na lista Altinho (R$ 225,2 mil), Quipapá (R$ 56,1 mil), Cupira (R$ 47,7 mil) e São Benedito do Sul (R$ 7,8 mil).

De acordo com o TCE, do total da dívida acumulada, R$ 1,33 milhão correspondem a débitos que já possuem acordos administrativos ou judiciais firmados. Outros R$ 435,2 mil seguem sem negociação.

O relatório ainda alerta que a incapacidade de manutenção econômica dos aterros sanitários pode resultar na interrupção dos serviços prestados aos municípios inadimplentes, aumentando o risco de descarte irregular de lixo.

Segundo ele, o Tribunal também identificou indícios de que alguns municípios podem estar enviando apenas parte dos resíduos produzidos aos aterros sanitários para reduzir custos operacionais. A prática, segundo o relatório, mascara a quantidade verdadeira de lixo gerada pelas cidades.

Desequilíbrio com valores do ICMS Ambiental

Além da inadimplência, o estudo aponta um desequilíbrio entre os gastos municipais com destinação de resíduos e os valores recebidos por meio do ICMS Ambiental. Os sete municípios analisados possuem uma despesa média mensal conjunta de R$ 195 mil com a destinação dos resíduos ao aterro sanitário, mas recebem, em média, apenas R$ 71,7 mil mensais de ICMS Ambiental, o equivalente a 36,79% dos custos.

Entre os municípios analisados, Cupira apresentou a menor cobertura proporcional entre arrecadação ambiental e gasto com resíduos, já que o município recebe, em média, R$ 11 mil de ICMS Ambiental para uma despesa mensal de R$ 42,8 mil, cobertura de apenas 25,84%.

O levantamento também chama atenção para a ausência da cobrança da taxa de manejo de resíduos sólidos em praticamente todos os municípios inadimplentes. Das sete cidades analisadas, apenas Cupira informou possuir tarifa específica para custear o serviço. O prazo legal para implantação da cobrança venceu em julho de 2021, conforme previsto no novo marco legal do saneamento básico.

Outro dado apresentado pelo TCE mostra que os gastos médios mensais com a destinação final do lixo representam apenas uma pequena parcela das despesas totais estimadas com limpeza urbana. Nos cinco municípios incluídos na análise comparativa, os custos com aterro equivalem, em média, a 7,51% das despesas da limpeza urbana.

Catende aparece com o maior percentual proporcional, destinando cerca de 9,32% dos custos da limpeza urbana ao aterro sanitário. Já São Benedito do Sul apresentou o menor índice, com 3,49%.

Paralelamente à análise financeira, o Tribunal também voltou a alertar para o risco de reativação de lixões em Pernambuco. Fiscalizações realizadas em março deste ano identificaram problemas em pontos de transbordo nos municípios de Cachoeirinha, Riacho das Almas, Ouricuri, Santa Filomena e Trindade.

Segundo o TCE, os locais apresentavam sinais de funcionamento inadequado, incluindo presença de catadores e acúmulo irregular de resíduos, indícios considerados incompatíveis com a operação regular de pontos de transbordo, que deveriam funcionar apenas como áreas temporárias antes do envio aos aterros licenciados.

Nos casos considerados mais graves, como Ouricuri e Cachoeirinha, o Tribunal expediu medidas cautelares determinando o encerramento imediato das atividades irregulares, envio dos resíduos para aterros sanitários e recuperação ambiental das áreas degradadas.

O relatório também apresenta os resultados do Índice de Qualidade de Aterro Sanitário (IQAS), ferramenta criada pelo TCE para monitorar as condições operacionais dos aterros no Estado.

Na segunda rodada de avaliações de 2025, sete unidades receberam classificação “alta”, dez ficaram em nível “moderado”, seis foram enquadradas como “baixo” e uma obteve classificação “muito baixa”, considerada de atenção especial pelo órgão de controle.

FONTE: DIÁRIO DE PERNAMBUCO.