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  A ficha ainda não caiu para a técnica em enfermagem Aldenize Ferreira da Silva, que descobriu um registro profissional inusitado em seus dados trabalhistas. Ao buscar emprego em uma agência do trabalho de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), no último dia 13 de maio, a mulher, de 46 anos, levou um susto ao ser informada que estava registrada como presidente da República.

"O rapaz pediu meu CPF e quando foi verificar, olhou para mim e disse: 'A senhora está de palhaçada com a minha cara? A senhora trabalha há 24 anos e 2 meses e tem a cara de pau de vir na agência atrás de emprego? O seu cargo é presidente da República'", relatou a mulher, informando que saltou da cadeira em direção ao computador para confirmar a informação.

Segundo Aldenize, o cargo consta no sistema desde 14 de março de 2002, e segue em aberto, mas ela não tinha conhecimento pois nunca teria exercido função com carteira assinada. A mulher pediu para fotografar a tela e disse que, ao analisar a carteira de trabalho digital, a informação também constava no aplicativo.

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 "Eu nunca trabalhei de carteira assinada. Só contrato, de 2000 a 2002, como serviços gerais e merendeira em uma escola municipal de Jaboatão. Quando teve a mudança de prefeito, eu procurei a prefeitura na época para ver se tinha algum documento em aberto. Eles alegaram que não, porque era contrato", afirmou.

A mulher aponta que o registro estaria impedindo-a de conseguir emprego. "Depois de 24 anos, me deparo com uma situação dessa. Estou desempregada, já fiz processo seletivo para outra cidade, passei e nunca fui chamada. Já cansei de botar currículo. Eu acho que está relacionado", relatou.

Ao ser questionada sobre como se sentiu ao descobrir que estava registrada como presidente do Brasil, Aldenize respondeu:

"É um cargo que muitos gostariam de estar, por cuidar de uma nação, mas eu me sinto uma palhaça, constrangida, humilhada. É o meu nome, a minha integridade. Às vezes, me dá crise de ansiedade porque passa muita coisa na minha mente, porque eu não sei o que está por trás disso", afirmou.

Aldenize acredita que os dados foram utilizados de forma indevida e descarta a hipótese de erro de digitação, já que outras pessoas na região também relataram o mesmo caso após a repercussão da sua história.

"Depois que eu fiz a denúncia, apareceram outros casos. Então prova que isso não é um erro de digitação. Como é um erro de digitação se eu não sou a única pessoa, tem outras. Ninguém vai me convencer que foi um erro. Eu tenho certeza que não foi um erro. Um erro de 24 anos. Eu não acredito. Entra portaria, sai portaria e ninguém vai lá analisar dados, banco de dados, porque é para isso que existe", afirmou a técnica em enfermagem.

Pelo menos outras duas mulheres moradoras de Jaboatão dos Guararapes teriam identificado o mesmo cargo. Aldenize teme que o registro possa comprometer sua futura aposentadoria e pretende buscar reparação judicial contra os órgãos responsáveis.

"Isso ia me prejudicar futuramente, como está me prejudicando. O único meio que eu vou conseguir resolver isso é com a Justiça. Pretendo mover uma ação. Não vou aceitar simplesmente que foi um erro e que vão limpar meu nome. E os 24 anos que estão lá em aberto? O povo fica zoando, fazendo trote. Isso marca na mente, isso marca muito", ressaltou.

A mulher afirma que procurou a prefeitura de Jaboatão na última sexta-feira (15) para solicitar um documento de vínculo com a escola, do contrato firmado na época, e que, após receber o número de protocolo, foi orientada a retornar outro dia. Ela alega que a única comprovação que possui é um extrato bancário do valor recebido no período de serviço prestado, diferente do que consta na carteira de trabalho, de R$ 201,60.

"Eu nunca recebi esse valor, e quando eu saí, também não recebi nada, não tive direito a nada. Foi contrato, não tinha carteira assinada", ressalta Aldenize.

A reportagem da Folha de Pernambuco entrou em contato com a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes para obter outras informações sobre o caso, mas não teve retorno até a publicação.

Ministério do Trabalho e Emprego se pronuncia

Por meio de nota, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esclareceu que os erros podem ter ocorrido no cadastramento de códigos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). 

De acordo com a pasta, entre 2002 e 2019, os empregadores informavam ao INSS os vínculos empregatícios de seus trabalhadores por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).

"Nesse período, algumas empresas registraram a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), incluindo, em determinados casos, o código referente ao cargo de presidente da República. Com a implantação da Carteira de Trabalho Digital, em setembro de 2019, as informações passaram a ser importadas da base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), administrado pelo INSS. Dessa forma, registros enviados pelos empregadores foram automaticamente reproduzidos na carteira digital", informou o ministério.
 
A nota ressalta que, para os vínculos da Carteira de Trabalho Digital, não há mais apresentação da descrição da CBO e sim do cargo informado pela empresa na descrição do campo "cargo" do eSocial, o que evita esse tipo de erro.

"O MTE ressalta que as informações relativas aos vínculos empregatícios, inclusive os códigos da CBO, são de responsabilidade do empregador, cabendo às empresas o correto envio dos dados ao eSocial e a devida regularização das informações quando identificada qualquer inconsistência cadastral. Os trabalhadores podem também fazer essa correção ligando para a Central 135 ou pelo portal Meu INSS. O atendimento telefônico é fundamental para abrir o protocolo. O trabalhador deve solicitar "Atualização de Vínculos e Remunerações".

Depois, envia um documento pelo site do Meu INSS ou pelo aplicativo", destaca o MTE.

Advogada trabalhista aponta possíveis prejuízos e orienta o que fazer

A advogada especialista em Direito do Trabalho e colunista do Portal Folha de Pernambuco Magaly Barbosa afirma que o acesso à versão digital da carteira de trabalho possibilita a verificação de possíveis erros.

"Após o surgimento da CTPS Digital, esse tipo de inconsistência tornou-se visível para muitos trabalhadores, uma vez que a migração de dados para o sistema eSocial, tornou o sistema de registro dos funcionários mais claro e de amplo acesso", ressaltou a advogada.

Magaly Barbosa listou alguns procedimentos que podem ser adotados caso algum trabalhador verifique inconsistências nos registros:

O trabalhador deve buscar o órgão empregador, neste caso exemplificado, a prefeitura, para que seja feita uma retificação material no sistema.

"No caso em exemplo, é nítido ser um "erro material" evidente, pois uma simples consulta ao TRE provaria que a sra. Aldenize nunca se candidatou a um cargo como o de Presidente da República", afirmou a advogada.

Os procedimentos específicos incluem:

-Corrigir a função efetiva, no caso, merendeira ou servente, e o salário da época;
 

-Informar a data correta do encerramento do vínculo ao eSocial, para que o contrato não conste mais como "em aberto";
 

-Verificar se houve o recolhimento de FGTS (no portal da Caixa) e as contribuições do INSS durante o período trabalhado;
 

-Caso haja dificuldades ou danos comprovados, buscar auxílio de um advogado ou do sindicato da categoria.

A advogada também aponta possíveis prejuízos ao trabalhador em casos semelhantes ao de Aldenize.

1) Aposentadoria: Como as regras atuais de concessão são rígidas, a falta de dados corretos sobre tempo de serviço e contribuições pode dificultar ou atrasar o benefício;

2) Interpretação do Sistema eSocial: O sistema pode entender que ela está trabalhando e deixando de contribuir, o que gera pendências previdenciárias e interfere nos cálculos de arrecadação;

3) Programas Sociais e Empregos: O registro de um cargo de alto escalão, como o de presidente, poderia, teoricamente, impedir o acesso a benefícios sociais voltados para pessoas de baixa renda ou novas oportunidades de emprego.

No entanto, para buscar reparação por isso, a trabalhadora tem o ônus da prova, precisando comprovar que foi efetivamente impedida de acessar algo devido ao erro.

FONTE: FOLHA PE.