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 O Tribunal de Contas de Pernambuco estabeleceu novas regras para a realização de shows custeados com recursos públicos e proibiu que artistas utilizem o palco para promover prefeitos, gestores e outras autoridades. A determinação, publicada na Resolução TC nº 319/2026, já provoca discussões entre produtores, prefeituras e profissionais do entretenimento em todo o país.

A norma exige que todos os contratos de apresentações incluam cláusulas específicas impedindo manifestações que possam caracterizar propaganda política ou promoção pessoal de agentes públicos. Entre as práticas vetadas estão saudações com tom político, menções elogiosas a prefeitos e gestores e qualquer uso do palco que contrarie o princípio da impessoalidade na administração pública.

Segundo o TCE-PE, o objetivo é reforçar a moralidade no uso de verbas públicas e evitar que eventos culturais se transformem em vitrines políticas. A Corte afirma que a medida segue princípios constitucionais que regem a atuação do poder público.

As novas regras também preveem punições. Gestores que firmarem contratos sem a cláusula obrigatória poderão responder administrativamente. Já artistas que descumprirem as determinações ficam sujeitos às sanções previstas nos próprios contratos, caso utilizem o espaço do show para promover autoridades políticas.

O tribunal destaca que a fiscalização será rigorosa e que a responsabilidade é compartilhada entre quem contrata e quem se apresenta. A orientação vale para qualquer evento artístico financiado com dinheiro público, independentemente do porte ou do município.

FONTE: FOLHA PE.