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 As contas do governo Lula no último ano serão analisadas em sessão plenária do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (10), às 10h. A prestação de contas é apreciada anualmente pelo tribunal, que emitirá parecer prévio para subsidiar o julgamento de responsabilidade do Congresso Nacional.

O processo, que ocupa a plenária pela 91ª vez, contará com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TCU, no YouTube.

Desta vez, no entanto, a análise técnica contará com uma nova metodologia para verificar se regras fiscais e orçamentárias foram respeitadas pelo executivo. Saúde, educação e infraestrutura estão entre os gastos do governo federal que serão avaliados pelos magistrados. O relator será o ministro Benjamin Zymler, que ganhou notoriedade por participar de auditorias de grande repercussão, como o caso de irregularidades da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

As contas apresentadas pela administração federal incluem o Balanço Geral da União, com demonstrações contábeis, e o relatório de controle interno do poder executivo, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que avalia a gestão dos órgãos federais. A auditoria técnica verifica, por sua vez, as receitas e despesas foram registradas corretamente, se os balanços refletem a realidade, o respeito à Constituição Federal e princípios de legalidade e eficiência.

Implementação

Pela primeira vez, o TCU integrará à sua análise do relatório sobre as contas do governo federal os processos de controle externo que o subsidiaram. Assim, a opinião do órgão passará a ser sustentada também a partir de achados de auditoria e processos de fiscalização debatidos com gestores do executivo ao longo do ano em análise. A prática é uma recomendação de organizações internacionais, como a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores.

Entenda a análise

O TCU não julga as contas públicas, mas examina detalhadamente os dados e dá um parecer técnico. O julgamento, por sua vez, cabe à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Neste parecer prévio, o órgão pode ser pela aprovação, aprovação com ressalvas ou pela rejeição.

Duas etapas compreendem a análise: instrução e apreciação. Em suma, o tribunal se manifesta sobre o cumprimento das principais normas para as finanças públicas por parte do governo federal. Se encontrados, são registrados os problemas para que não se repitam. A atuação concentra-se para que os recursos públicos sejam aplicados de acordo com as leis e que, com efeito, haja efetividade na entrega de bens e serviços à sociedade.

FONTE: DIÁRIO DE PERNAMBUCO.