O governo federal republicou, nesta terça-feira, a Medida Provisória (MP) 739, que foi publicada na última sexta-feira. A MP cria a realização de um pente fino nas concessões de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, em especial as que foram concedidas judicialmente há mais de dois anos, sem fixação de prazo para fim do benefício.

Com o novo trecho, o texto ganhou um parágrafo que cria prazo de carência de um ano para a concessão de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, e salário-maternidade, nos casos de segurados que eram contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pararam de pagar a Previdência e decidiram voltar.

O novo parágrafo diz que, “no caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com 12 e 10 contribuições mensais, respectivamente”.

Com a nova regra, a carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez será de 12 contribuições mensais e para salário-maternidade, 10 contribuições. Antes, não era preciso cumprir nenhuma carência para pedir os benefícios.

Com a MP, o governo pretende, a partir de agosto, rever 840 mil auxílios-doença e três milhões de aposentadorias por invalidez pagas há mais de 24 meses. Para isso, os peritos do INSS farão mutirão aos sábados e poderão usar a primeira ou última hora do expediente para as reavaliações. Eles ganharão R$ 60 por cada exame. O pagamento poderá ser mantido pelo governo por até dois anos — até agosto de 2018, enquanto houver benefícios em estoque a analisar.

Para passar pela nova avaliação, que determinará se o segurado tem condições de voltar a trabalhar, o aposentado deverá receber uma carta do INSS informando a data para comparecer à agência.

A convocação para atestar a necessidade do benefício é uma tentativa de reduzir os gastos do INSS. O governo espera suspender 5% das aposentadorias por invalidez e 30% dos auxílios-doença, com economia de R$ 6,3 bilhões em dois anos.

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