O deputado estadual André Ferreira (PSC) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de Lei para normatizar o uso dos banheiros, vestiários e ambientes similares, de acordo com o sexo biológico dos usuários. Segundo o parlamentar, a iniciativa tem o objetivo de “evitar constrangimentos”.

De acordo com André, o projeto não tem o intuito de “discriminar a condição de transexuais e transgêneros”.

“Se por um lado, essa minoria enfrenta dificuldades para a ocupação de tais ambientes diante da sua condição ou opção sexual, de outro também existe uma minoria silenciosa que também não se sente confortável com a presença de pessoas do sexo oposto em espaços que primam pela intimidade do indivíduo”, explicou.

Para ele, o interesse de uma parcela da população não pode “se sobrepor” ao da maioria, pois se configuraria o “risco de uma verdadeira ditadura da minoria”.

“Dona Maria está no banheiro de um restaurante e entra um transexual ou um transgênero, que biologicamente nasceu homem. Ao lado de Maria está dona Isabel, com uma filha ainda criança. Esse momento é um exemplo de vários casos constrangedores que ocorrem em muitos estabelecimentos, mas as pessoas ficam impossibilitadas de fazer qualquer tipo de reclamação legal. Por isso estamos apresentando o projeto que regulamentará o uso dos banheiros, vestiários e outros ambientes similares”, explicou.

Se aprovada, a Lei valerá em estabelecimentos públicos e privados, mas não será aplicada nos locais que tenham ambientes de uso comum de homens e mulheres.

Folha PE