Com a paralisação de auditores fiscais da Receita Federal, as atividades de fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras - incluindo liberações de cargas de exportação e importação no Porto de Suape, do Recife e no Aeroporto dos Guararapes, além de fiscalizações e atendimentos ao contribuinte - ficam prejudicadas.

Os cerca de 200 auditores da Receita em Pernambuco aderiram ao movimento nacional da categoria, que suspendeu ou mesmo reduziu as atividades em 20 estados mais o Distrito Federal, por tempo indeterminado. Aqui, a mobilização é engrossada pelos 120 analistas tributários da Receita com atuação local, comprometendo ainda mais a arrecadação federal em um momento de déficit de receitas do País.

Nas terças-feiras e quintas-feiras, as categorias suspenderão as atividades. Nos portos e no aeroporto, será adotada operação padrão, ou seja, uma fiscalização mais rigorosa, resultando em atrasos e filas. Nos demais dias da semana, os profissionais atenderão 30% das demandas, sobretudo urgências e casos especiais.

A intensidade do movimento é maior se comparada ao ano passado, quando a categoria esteve mobilizada por 11 meses. Na época, os atendimentos foram apenas reduzidos, mas as perdas deixadas pelo movimento em nível nacional chegaram a R$ 10 bilhões por mês para a arrecadação federal, de acordo com levantamento realizado pela Delegacia Sindical dos Auditores em Recife.

Em apenas quatro meses, o valor foi superior ao que se pretende arrecadar, por exemplo, com o retorno da CPMF no período de um ano. A queda da arrecadação também afetou estados e municípios, porque comprometeu o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), compostos pelos Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) em Pernambuco, Luis Carlos de Queiroz, ressalta que 98% de todos os tributos federais e 70% de tudo o que se arrecada no Brasil passam pela Receita. Para ele, as perdas serão graves este ano. “A paralisação da categoria traz um dano irreparável ao País. O acirramento do movimento foi a alternativa deixada pelo Governo Federal, depois que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse haver dúvidas técnicas e políticas para dar seguimento ao Projeto de Lei que regulamenta o aumento de salários da categoria”, argumentou.

Em março deste ano, os auditores fiscais e os analistas tributários da Receita Federal fecharam acordo com o Governo para ganho salarial de 21,3% dividido em quatro meses (cerca de 5% ao mês). O Projeto de Lei que autoriza o aumento, entretanto, não foi aprovado e os profissionais reclamam que outras categorias - a exemplo dos advogados da AGU e dos servidores do INSS - já tiveram suas remunerações regulamentadas. “O bônus para os médicos peritos foi aprovado via Medida Provisória (MP). Também exigimos a edição de uma MP para autorizar nosso aumento, com ganhos já em agosto”, defendeu Queiroz.

Folha PE