A prefeitura de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, firmou um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o Ministério Público de Pernambuco com o objetivo de diminuir o impacto do descarte de lixo no meio ambiente. De acordo com a assessoria, o município se comprometeu a contratar uma empresa para gerir a geração de energia a partir dos resíduos sólidos. TCA foi publicado no Diário Oficial na última quarta-feira (20).

O site entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Gravatá, por email, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

A promotora de Justiça Fernanda Henriques Nóbrega disse que o município está fazendo o processo de licitação para contratar a empresa. Fernanda Henriques da Nóbrega afirmou que "o termo de compromisso é um desdobramento do que já havia sido firmado pelo município de Gravatá perante o MPPE".

Ela afirmou por meio da assessoria que "como já foi realizado um alto investimento inicial para operacionalização do sistema de gaseificação por síntese, faz-se necessário conferir uma maior segurança jurídica e econômica".

O município se comprometeu a firmar o contrato e renovar pelo máximo tempo possível permitido por lei - por quetões de economia, para não precisar abrir um novo processo de licitação. Caso o contrato não seja renovado, o interventor Mário Cavalcanti disse ao Ministério Público que informará o motivo.

O MPPE alertou que caso o gestor não informe o motivo da renovação, o município será multado no valor de 100 vezes a remuneração do prefeito. O valor da multa será destinado ao Fundo Municipal da Infância e Juventude.

G1