O Tribunal de Contas do Estado (TCE) homologou, nesta terça-feira (2), Auto de Infração contra o secretário de Infraestrutura da prefeitura de Palmares, Rogério Tenório Amaro Ferreira, por sonegação de documentos. O documento foi lavrado pelo Núcleo de Engenharia.

Segundo a Auditoria, o órgão teria feito a solicitação de documentos à Secretaria, por meio de ofícios. A pasta, no entanto, se negou a fornecê-los, o que configura desobediência à Lei orgânica do TCE.

Contra o gestor foi aplicada uma multa de R& 7.067,50 e o prazo de 48 horas para que ele possa enviar os documentos solicitados, que somam 15 papéis. Entre eles, o de composição de custos referentes à Concorrência Pública nº 02/2013; registro e controle de viagens de veículos coletores de lixo (com identificação da placa, motorista, horário de saída e de retorno); relação dos serviços gerais complementares executados pela contratada; folha e comprovante de pagamentos; dados dos responsáveis pela elaboração dos projetos.

Uma cópia do teor da decisão será enviada ao prefeito do município,que está localizado na Mata Sul do Estado, João Bezerra, para que ele tenha conhecimento do caso.

Folha PE