O governo federal lançou, nesta quarta-feira (9), um sistema online para agilizar a abertura de empresas no país. A intenção é que esse processo ocorra num prazo de até cinco dias.
O portal integra informações de União, Estados e municípios. Assim, o empresário faz uma entrada única de dados, que são compartilhados entre os órgãos envolvidos. Carlos Leony, secretário especial da micro e pequena empresa, argumentou que a iniciativa deve beneficiar empresas cuja atividade é de baixo risco e que, por isso, não exige fiscalização preventiva.
"Um simples procedimento declaratório é suficiente para o licenciamento", disse em evento no Palácio do Planalto. O projeto-piloto do sistema está em curso no Distrito Federal, mas a intenção é que ele seja empregado pelos demais Estados a partir de 2016.
Caso os sócios da empresa tenham certificação digital, todo o procedimento -como formalização na Junta Comercial e pagamento de taxas- poderá ser feito pela internet.
"Nos incomoda a estatística do Banco Mundial que coloca o Brasil numa posição muito desfavorável no rol das nações em termos de burocracia para o empreendedor", disse Guilherme Afif Domingos, ex-ministro da Micro e Pequena empresa e presidente do Sebrae. De acordo com a entidade, a abertura de uma empresa no Brasil leva, em média, 83 dias.
"Todo o processo inicial de abertura de empresa passa a ser praticamente imediato", disse o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo).
Cadastro único
O ministro afirmou que a iniciativa é um "ponto de partida" para agilizar outros processos. Ele citou como exemplo a intenção do governo em criar um cadastro único para pessoa física, diante da necessidade de o cidadão recorrer a diferentes serviços em diferentes ministérios e órgãos.
"O cidadão é só um na Receita Federal, no Ministério da Previdência, na Saúde, na Polícia Federal, para tirar seu passaporte. O objetivo do governo é, num prazo que ainda não está equacionado, evoluir para um registro unificado, inclusive debatendo com o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] no sentido de aproveitar o cadastro de biometria para fazer um processo de integração", explicou.
