O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco estabeleceu um novo prazo para a Prefeitura do Recife finalizar as obras de requalificação urbana da comunidade do Pilar, no Centro da cidade: 30 de setembro. Até lá, o município, de acordo com o MPF, precisa entregar as 108 unidades habitacionais restantes. O projeto, iniciado em 2010, até agora não foi concluído.

A recomendação, feita pela procuradora da República Sílvia Regina Lopes, foi enviada para a Empresa de Urbanização do Recife (URB).  As obras foram financiadas com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, por isso, o caso está com o Ministério Público Federal.

O projeto previa a construção de conjunto habitacional com 588 apartamentos populares, escola, creche, posto de saúde, mercado público comunitário, praça e pavimentação das três principais ruas, além da iluminação pública. O prazo inicial para conclusão das obras foi encerrado em 2012.

No entanto, de acordo com representação recebida pelo MPF até 2015, apenas 10% do trabalho havia sido finalizado. De acordo com o MPF, representantes da URB afirmaram que o atraso ocorreu, por causa da rescisão do contrato com a antiga construtora e a necessidade de realização de nova licitação.

O MPF também pede que a empresa aterre área da quadra 55 do conjunto habitacional, conforme compromisso firmado com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para a proteção do patrimônio arqueológico da área.

O MPF requisita que a URB informe, em até 10 dias úteis, a contar do recebimento do documento, se acatou as recomedações. Caso as providências não sejam adotadas, o MPF poderá tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Em nota, a URB informou que mais de 20 colaboradores estão trabalhando no acabamento final dos 108 apartamentos dos blocos B e D do Habitacional do Pilar, no bairro do Recife.  A empresa vem vistoriando as unidades habitacionais para garantir que todos sejam entregues conforme o padrão. A entrega dos 108 apartamentos está prevista para a segunda semana de setembro.

G1