Publicada em 11/10/2016 às 09h19.
Senadores e deputados podem perder aposentadoria especial
Se a reforma da Previdência for aprovada, eles não poderão mais contribuir para um regime diferenciado, como ocorre atualmente.

Se a proposta de reforma da Previdência for aprovada, será o fim da aposentadoria especial para deputados e senadores. Eles hoje contribuem para um regime especial mas, a partir da aprovação do texto, quem se eleger não terá mais acesso a este sistema.


Segundo informações de O Globo, um auxiliar do presidente acredita que a medida poderá despertar alguma reação corporativa. Porém, na avaliação dele, os congressistas terão que “dar o exemplo", já que a reforma limitará benefícios à grande maioria dos trabalhadores.


Atualmente, os parlamentares seguem as mesmas regras dos servidores públicos. Para receber o benefício integral, são exigidos 35 anos de contribuição no exercício da atividade legislativa e 60 anos de idade.


A lei também prevê aposentadoria com proventos proporcionais, calculada com base em 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de mandato. Hoje, o senador pode se aposentar com oito anos no cargo, por exemplo, se preencher os requisitos de 35 anos de contribuição, seja no INSS ou outro regime, e ter 60 anos.


O texto final que altera as regras da aposentadoria deve ser encaminhado ao Legislativo em novembro. 


Notícias ao MInuto 
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