A partir de 2017, as prefeituras devem rever os atendimentos em saúde, e poderão até ser levados a reduzir a oferta de serviços durante suas gestões. O motivo é a PEC de teto de gastos que deve ser aprovada pelo governo Michel Temer.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a avaliação foi feita pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e se baseia numa estimativa sombria de redução dos recursos para saúde durante os 20 anos de validade do teto.

Com a proposta do teto, que foi aprovada em primeiro turno na Câmara e ainda tramita no Congresso, eles estimam que os gastos federais em saúde vão se reduzir dos atuais 1,7% do PIB para 1% ao fim dos próximos 20 anos.

PEC 241

a proposta de emenda constitucional que cria uma teto para os gastos públicos, aPEC 241, que congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos.

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