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O cerco está se fechando para os cursos superiores oferecidos ilegalmente em Pernambuco. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi formada ontem na Assembleia Legislativa (Alepe) para investigar as faculdades – públicas ou privadas – que estariam oferecendo cursos de extensão como sendo cursos de graduação, além de venderem diplomas sem reconhecimento pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo a Associação Nacional dos Pós-Graduados (ANPGIEES), cerca de 50 mil estudantes (a maior parte de cidades pequenas do interior) estão vinculados a instituições que operam ilegalmente no Estado.

A abertura da CPI foi requerida após uma audiência na Comissão de Educação da Alepe, que discutiu o caso das Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe), de Caruaru, que foi alvo de denúncia por fraude por parte do Ministério Público Federal (MPF). Cerca de 15 mil alunos do Agreste e do Sertão foram prejudicados após a suspensão das atividades da faculdade, em julho.

INVESTIGAÇÃO - As reuniões da CPI, presidida pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD) e com relatoria da deputada Teresa Leitão (PT), começarão a partir da próxima segunda-feira (19), e terão como objetivo investigar as empresas, saber exatamente quais agem corretamente e quais estão agindo fora da lei em Pernambuco. “Não queremos divulgar qualquer nome agora, para não prejudicar as faculdades que ainda estão sob investigação”, afirmou Novaes. O deputado ainda ressaltou que, na comissão, será tratada também a situação dos alunos foram prejudicados. “Precisamos direcioná-los para faculdades capacitadas para que possam terminar seus cursos e terem seu diploma”, completou. Além dos responsáveis pelas empresas investigadas, serão convocados para os próximos encontros representantes do MEC, alunos e professores, Polícia Federal e o Ministério Público.

“Esse não é um problema só de Pernambuco, mas já se alastrou por todos os municípios do País”, alerta o presidente da Associação das Autarquias de Ensino Superior de Pernambuco (Assiespe), Licínio Lustosa. Segundo o professor, mesmo instituições que são credenciadas pelo MEC podem estar agindo ilegalmente.

“Em alguns casos elas são autorizadas a operar num campus limitado, mas se aproveitam de aberturas na legislação, como a possibilidade de oferecer cursos à distância ou atividades de extensão, para fazer educação fugindo dos padrões do ministério”, conta.