A reunião do presidente Michel Temer (PMDB) com os governadores nesta terça-feira (22) terminou com um acordo em que garantiu a liberação de R$ 5,3 bilhões obtidos com multas da repatriação.
Os recursos serão liberados imediatamente para ajudar no pagamento do 13º salário. Em Pernambuco, a gestão havia anunciado que não tinha dinheiro em caixa para isso, mas nessa segunda-feira (21) divulgou as datas de pagamento – 30 de novembro e 20 de dezembro – justificando que conseguiu a verba devido aos recursos da repatriação.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), havia conseguido o bloqueio de R$ 256 milhões após liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os gestores prometeram retirar as ações na Corte e adotar medidas de controle de gastos.
Foto: Beto Barata/Presidência da República
O Ministério da Fazenda está elaborando um documento oficializando as contrapartidas dos estados. O acordo com o presidente prevê que a distribuição dos recursos também valha para a segunda etapa do programa de repatriação.
A União arrecadou cerca de R$ 46,8 bilhões com a Lei 13.254/2016, conhecida como Lei da Repatriação, que permitiu a regularização de bens e recursos obtidos de forma legal no exterior, mas que não haviam sido declarados à Receita Federal. Em troca da legalização, o governo cobrou 15% de imposto de renda e multa de 15%.
